A CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NAS CONDENAÇÕES DOS CASOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

Jaqueline Maria RYNDACK

Abstract


RESUMO

A presente pesquisa tem por objetivo geral perquirir sobre a constitucionalidade da aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada nas condenações dos casos da chamada Operação Lava Jato. O presente trabalho caracteriza-se pela revisão bibliográfica, como pesquisa em dissertação, artigos e jurisprudência nacional, a fim de realizar um levantamento da aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada e a sua constitucionalidade. [...]




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i29.3506

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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