SEPARAÇÃO DE PODERES E ATIVISMO JUDICIAL: LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

RESUMO

O presente artigo cuida de uma análise da atuação dos poderes Legislativo Executivo e Judiciário na realização e implementação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal do Brasil. O Enfoque dado ao trabalho é a análise de considerações e definições doutrinárias acerca do tema proposto, bem como de julgados do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de uma conclusão acerca do crescimento do ativismo judicial e da judicialização das políticas públicas voltadas aos direitos humanos, passando por uma análise da elaboração de legislação simbolicamente e de uma atuação simbólica do Tribunal nas questões de direitos fundamentais.

PALAVRAS-CHAVES: Ativismo; Judicialização; Divisão de Poderes; Legislação Simbólica.

ABSTRACT

This article analyzes the performance of the Executive and Judiciary Legislative powers in the realization and implementation of fundamental rights foreseen in the Federal Constitution of Brazil. The focus of the work is the analysis of doctrinal considerations and definitions about the proposed theme, as well as of the Brasilian Federal Supreme Court, with the objective of a conclusion about the growth of judicial activism and the judicialization of public policies focused on human rights, through the analysis of the symbolic drafting of legislation and a symbolic role of the Court in matters of fundamental rights.

KEYWORDS: Activism; Judicialization; Division of powers; Symbolic Legislation.