DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA LEI ANTICORRUPÇÃO

Abstract

RESUMO

A pesquisa a seguir se propõe a analisar a Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista na Lei 12.846/2013. O estudo iniciar-se-á com a análise da pessoa jurídica e suas teorias e seguirá à Desconsideração da Personalidade Jurídica abordando seu histórico e teorias; em seguida será alvo desta pesquisa a Lei Anticorrupção e a previsão que contém sobre os atos lesivos que a pessoa jurídica não deve cometer sob pena de ser desconsiderada; por fim, este estudo pretende relacionar o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica à previsão expressa encontrada na Lei em comento. Para tanto serão analisadas diversas bibliografias acerca dos temas.

PALAVRAS-CHAVE: Pessoa Jurídica; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Lei Anticorrupção.

ABSTRACT

The following research proposes to analyze the Disregard of Legal Entity provided for in Law 12.846 / 2013. The study will begin with the analysis of the legal person and its theories and will follow the Disregard of the Legal Entity addressing its history and theories; then the Anti-Corruption Law will be the subject of this research and the prediction it contains about the unlawful acts that the legal entity should not commit, otherwise it will be disregarded; finally, this study intends to relate the Institute of Disregard of Legal Entity to the express prediction found in the Law in the comment. For this purpose, several bibliographies about the themes will be analyzed.

KEYWORDS: Legal Person; Disregard of Legal Entity; Anti-Corruption Law.