CATADORES DE TRABALHO, DE DIREITOS E DE DIGNIDADE: DA INCLUSÃO SOCIAL AOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

RESUMO

As expressivas mudanças a que os Estados modernos ocidentais têm se submetido no decorrer da história têm sido reflexo de problemas sociais enfrentados por grande parte do contingente humano, geralmente através de processos de pressão popular, reivindicando legislações mínimas individuais, coletivas e/ou sociais. Por conseguinte, houve a positivação de muitos direitos nos ordenamentos jurídicos, os quais atuam como instrumentos de promoção de dignidade humana. Porém, nem todas as pessoas foram e/ou são beneficiadas por tais direitos, como é o caso das pessoas catadoras de materiais sólidos no Brasil que, por falta de emprego e renda, se submetem a situações indignas e precárias de trabalho. Neste sentido, através de uma análise teórico reflexiva, embasada por documentos normativos e enfatizada por alguns relatos de caso, o artigo irá abordar a situação social e econômica de catadores de materiais recicláveis no Brasil, bem como avanços e limitações da organização em cooperativas sob o enfoque de processos de Educação Popular, e dos Direitos Humanos. Diante do estudo realizado destaca-se que as cooperativas e os processos de formação em Educação Popular têm um potencial emancipar elevado, auxiliando as pessoas a se situar no espaço em que se encontram, melhorando suas vidas e despertando para a exigência de Direitos Humanos. Por outro lado, o Estado com a positivação de políticas públicas e legislações voltadas a esse público não logra a garantia mínima de dignidade, pois isso perpassa por aspectos econômicos. O presente artigo integra pesquisa mais densa e aprofundada que está sendo realizada com o apoio da Organização Internacional do Trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Catadores de materiais recicláveis; Cooperativas; Educação popular; Dignidade humana; Direitos Humanos.

ABSTRACT

The significant changes that modern Western states have undergone in the course of history have been a reflection of social problems faced by a large part of the human contingent, usually through processes of popular pressure, claiming individual, collective and / or social minimum legislation. Consequently, many rights have been positivized in legal systems, which act as instruments for the promotion of human dignity. However, not all people were and / or are benefited by such rights, as is the case of solid material collectors in Brazil who, due to lack of employment and income, are subjected to unworthy and precarious work situations. In this sense, through a theoretical reflexive analysis, based on normative documents and emphasized by some case reports, the article will address the social and economic situation of collectors of recyclable materials in Brazil, as well as advances and limitations of the organization in cooperatives under the processes of Popular Education, and Human Rights. In view of the study carried out, it is worth noting that cooperatives and training processes in Popular Education have a high emancipatory potential, helping people to situate themselves in the space they are in, improving their lives and awakening to the demand for Human Rights. On the other hand, the State with the positive public policies and legislation aimed at this public does not achieve the minimum guarantee of dignity, as this perpasses by economic aspects. The present article integrates more dense and in-depth research that is being carried out with the support of the International Labor Organization.

KEYWORDS: Recyclable material pickers; Cooperatives; Popular education; Human dignity; Human rights.