DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO: A EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL E DA EDUCAÇÃO NA ONG TRANSVEST EM BELO HORIZONTE-MG

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente trabalho tem o objetivo geral de analisar a experiência da ONG Transvest em Belo Horizonte-MG e sua atuação, efetivando a educação e outros direitos sociais da comunidade trans.  São objetivos específicos: a) examinar os desafios na promoção dos direitos sociais dessa minoria; b) observar as condições atuais de vida e o impacto da discriminação nas esferas social e jurídica contemporâneas; c) averiguar o amparo jurídico brasileiro atual; d) entrevistar voluntários e amparados pelo projeto. O Transvest é uma organização não governamental, de Belo Horizonte que executa diversas atividades que combatem a transfobia, incluem socialmente indivíduos trans e os qualificam  para a entrada universitária e no mercado de trabalho. As doações oportunizam o seu funcionamento e, apesar dos desafios contemporâneos, a dignidade e os Direitos Sociais são promovidos, ampliando a visibilidade social, acadêmica e jurídica do grupo. Para Dias, o reconhecimento da comunidade trans é condicionado ao desenvolvimento sociocultural de cada sociedade (DIAS, 2014, p.74), porém, devido à integração e proteção mínimas, discussões sobre tal grupamento devem ser ampliadas.