DESAFIOS DA LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA INFANTIL NA BÉLGICA

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é o estudo da atualização legislativa relacionada à legalização da eutanásia infantil na Bélgica, através dos objetivos específicos seguintes: analisar as questões éticas, morais e sociais da legalização da eutanásia em crianças; investigar o contexto em que os candidatos a esse procedimento estão inseridos; identificar os motivos dessa mudança legislativa na Bélgica, ou seja, sua origem e proposta; coletar dados estatísticos de mudanças sociais, antes e depois da aprovação da eutanásia em países que esse procedimento é legalizado; avaliar o critério de decisão para permitir a realização da eutanásia em menores de idade. A legalização da eutanásia em alguns países gerou debates que envolvem, principalmente, questões morais e as relações do Direito à vida e o Direito à liberdade de escolha. Recentemente, a legislação da Bélgica aprovou uma extensão da lei, que eliminou a necessidade de um limite de idade para exercer a eutanásia, considerando mais importante a capacidade de discernimento do candidato.   Segundo o jurista Yves Henri Leleu, especialista no assunto pela Universidade de Liège (ULG): “O que está sendo feito é dar a opção. Não há razão de não legislar, ainda que seja para poucos casos. São poucas pessoas, mas que estão sofrendo” (OSWALD, 2014). A pequena demanda, um dos argumentos usados pelos críticos para que se evitasse entrar em questões morais tão complexas para se mudar a lei, justifica-se pelo fato de que ninguém será obrigado a fazer nada que não queira.