FORO ESPECIAL NA OPERAÇÃO LAVA-JATO: MECANISMO DE IMPUNIDADE OU PROTEÇÃO DO ESTADO?

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar como o instituto do foro especial tem se tornado um obstáculo para a efetivação da norma penal em relação às corrupções praticadas no âmbito da Operação Lava-jato. Esse objetivo será atingido por meio das seguintes especificidades: a) esclarecer o conteúdo jurídico do foro especial; b) observar os pontos positivos; c) observar os pontos negativos; d) analisar a função dos principais órgãos que estão atuando na abertura de inquérito e nos julgamentos da Operação Lava-Jato, bem como os fatores que os levariam a beneficiar determinadas pessoas em detrimento de outras; e) analisar possíveis arbitrariedades no acesso ao foro especial, tomando como base os casos de José Sarney (PMDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT); f) analisar dados estatísticos sobre o andamento e o resultado dos processos decorridos da Operação Lava-jato; g) discutir as reformas propostas no instituto do foro especial. Logo, essa pesquisa se mostra relevante na medida em que trata do foro especial, instituto jurídico extremamente polêmico e debatido, no contexto atual da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 2017). Entrementes, nas investigações de indivíduos influentes na sociedade, algumas pessoas atribuem um caráter partidário em determinadas decisões do judiciário, com o intuito de propugnar alguma personalidade ou acometer outra. Por isso, uma pesquisa esclarecedora e livre de pretensões ideológicas é primordial para um melhor debate do tema, que é hoje um dos desafios do Estado brasileiro.