OS DESAFIOS DO DIREITO E DO ESTADO CONTEMPORÂNEO: IMPACTOS DA REGULAMENTAÇÃO ALEMÃ DE 2002 SOBRE OS PROFISSIONAIS DO SEXO

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar o direito dos profissionais do sexo na Alemanha, bem como seu contexto social e impactos na qualidade de vida dos trabalhadores dessa área.    Como objetivos específicos do trabalho, enumeram-se os seguintes: a) Analisar o contexto histórico-social dos profissionais do sexo na Alemanha; b) Levantar dados sobre os níveis de contágio de dst’s antes e depois da legalização da prostituição na Alemanha; c) Constatar os meios e os lugares onde o comércio sexual é mais presente; d) Estudar a saúde psicológica dos profissionais do sexo na Alemanha; e) Reunir dados sobre a previdência social e aposentadoria; f) Verificar as especificidades em relação aos gêneros na profissão; g) Verificar o contexto de exploração sexual; h) Examinar o contexto dos direitos humanos. Esse tema é de extrema relevância, pois analisa uma profissão que oferece risco tanto àqueles que a exercem quanto aos que usufruem dos serviços prestados. Aos clientes, o risco maior se dá pela possibilidade de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, aos profissionais os riscos não se dão apenas pelo contágio a doenças venéreas, pois além destas, ainda existem riscos de sofrerem agressões físicas e psicológicas (SERPA, 2009). Por todos esses motivos a prostituição se torna um problema social que deve ser tratado com atenção pelo Estado.