O DESAFIO DE HUMANIZAR A EXECUÇÃO PENAL ATRAVÉS DO MÉTODO APAC

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar o método de execução da pena no sistema da APAC em paralelo com o sistema comum, examinando sua influência na sociedade e no recluso. São objetivos específicos: a) Verificar o índice de reincidência nos grandes sistemas; b) Constatar a efetiva valorização do homem no sistema da APAC; c) Investigar os benefícios do recuperando na APAC; d) Analisar o respeito às garantias constitucionais do egresso do sistema; e) Levantar os impactos econômicos do sistema da APAC; f) Examinar a diferença de oportunidades profissionais entre o recluso da APAC e o do sistema comum; g) Comparar o método da APAC com métodos estrangeiros; h) Entrevistar algum egresso do sistema.  A lei de execução penal possui como um de seus fins gerais a proporcionalização de condições para a harmônica integração social do condenado, (BRASIL, 1984) além de dispor sobre a obrigação das autoridades no que tange ao respeito à integridade física e moral dos condenados (BRASIL, 1984). Logo, a contemplação do que está na lei, não ocorre no sistema penitenciário convencional do Estado. A APAC surge como alternativa atraente para transformar a atual situação do recluso e reivindicar o princípio da humanidade da pena. Como sustenta Foucault, no pior dos assassinos, uma coisa pelo menos deve ser respeitada quando punimos: sua “humanidade” (FOUCALT, 1987) o que de fato propõe o método apaqueano, utilizando de técnicas como a evangelização e ajuda mútua dos recuperandos.