A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS-SOLDADO PELO ESTADO ISLÂMICO: A VIOLAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

Os objetivos deste trabalho centram-se em analisar os desafios do Direito da Criança dentro do Estado Islâmico e examinar as possíveis intervenções ou cooperações internacionais para este problema crescente através de organizações como a ONU. Procurar-se-á: a) examinar a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989; b) investigar como o Daesh tem feito o uso, o treinamento e a educação das crianças para atos de guerra; c) averiguar a questão da voluntariedade e a venda das crianças para participarem da jihad; d) verificar o modo como as crianças se tornaram indivíduos possuidores de direitos; e) analisar as responsabilidades de órgãos internacionais em casos de violação dos Direitos Humanos; e f) examinar as competências inseridas no Direito das Organizações Internacionais.  A atenção a esse problema deve ser global por corromper a infância e, consequentemente, todos os potenciais indivíduos em constituição. Os infantes merecem, enquanto indivíduos, um cuidado sui generis, como diz Monaco, por serem uma categoria social digna de proteção e necessitada de especiais considerações (MONACO, 2005). Segundo Piçarro, o recrutamento infantil é uma ação a longo prazo e, sem dúvida, uma forma de assegurar a continuação do ISIS através de uma segunda geração incentivada pelos próprios líderes como sendo o futuro e os próximos grandes líderes (PIÇARRO, 2017, p.3). Utilizar crianças de forma doutrinária é algo estratégico por parte do grupo para proporcionar a perpetuação de seus ideais por mais anos, o que condena os seres humanos a uma guerra sem fim e cria uma demanda cada vez mais urgente por soluções.