LEGITIMAÇÃO E DEMOCRACIA: A PROJEÇÃO INTERNA E EXTERNA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NA EXPERIÊNCIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Resumo

A partir de uma abordagem lógico-dedutiva, o artigo analisa a legitimação do poder no ambiente democrático no plano interno e no plano internacional. No planto interno, desvela a expansão ascendente do poder sob o amparo do princípio da subsidiariedade ao escopo de ensejar uma maior participação do cidadão no processo decisório para enfrentar a tendência centralizante, burocrática e totalitária do exercício do poder do Estado. No plano internacional, a projeção da legitimação na sociedade global heterárquica passa pelas relações entre centro e periferia moldadas pela comunicação sistêmica entre o direito, a política e a economia. Aposta-se, em conclusão, que a ordem internacional será democrática se o Estado for democrático e se as operações intersistêmicas forem mediatizadas pelos direitos humanos limitando a capacidade de aprendizagem e como condição de possibilidade dessas comunicações.