ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE INCENTIVO FISCAL SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ISSQN

Resumo

Os programas municipais de Incentivos Fiscais buscam aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), fomentar a cidadania fiscal e reduzir a evasão fiscal. O Programa Nota Londrina foi instituído em 2015 pela Lei municipal nº 12.348, com intuito de estimular a população londrinense a solicitar a Nota Fiscal de Serviços (NFS). O programa Nota Curitibana foi criado pela Lei Municipal nº 102/2017, com principal objetivo de aumentar a arrecadação de ISSQN. Através da Lei nº 13.953/2021, foi instituído no município de Ponta Grossa, o Programa ISS Premiado, com o objetivo de aumentar a arrecadação de ISSQN, sem majorar alíquotas. O objetivo da pesquisa é descrever como esses programas de incentivos fiscais foram implantados, como foram seus desenvolvimentos e ainda, verificar se houve aumento na emissão de Notas fiscais de serviços. Também faz parte da pesquisa verificar quais fatores levaram aos demais municípios não implementarem tais programas. A metodologia aplicada caracteriza como descritiva, pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa. O período analisado foi de 2014 a 2020. Para análise dos dados, foram utilizadas duas entrevistas estruturadas e dados coletados junto aos sites dos programas. A análise indicou que 1% do estado do Paraná possui programas de incentivo fiscal ativo. No Município de Curitiba, houve aumento na emissão de NFS, quanto aos resultados do programa, foram positivos até o momento. Em relação a motivação dos demais municípios, a maioria mostrou desinteresse quanto a implantação junto as suas prefeituras.