A VIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA CLÁUSULA PROSANDBAGGING NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

RESUMO

O presente artigo objetiva analisar a viabilidade de aplicação, no Brasil, de cláusula de realocação de riscos em contratos de compra e venda de ações ou ativos que importem em participação societária representativa de controle — invariavelmente tidos como contratos de M&A — que permitem ao comprador pleitear o cumprimento das garantias contratualmente pactuadas, independentemente de ter obtido informação, na etapa pré-contratual, acerca de inexatidões das declarações e garantias prestadas pelo vendedor (cláusula de sandbagging). Para tanto, analisase a aplicação da referida cláusula no ordenamento jurídico dos Estados Unidos da América, verifica-se as vertentes interpretativas sustentadas em âmbito estadunidense e propõe-se a comparar a problemática da sandbagging norte americana com o ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela viabilidade interpretativa pro-sandbagging no Brasil, pautada no princípio da autonomia privada e pela inexistência de violação ao princípio da boa-fé objetiva. Ressalta-se que a presente pesquisa fora realizada mediante um método de pesquisa dedutivo, com revisão bibliográfica, bem como análise a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais nacionais e estrangeiras.

PALAVRAS-CHAVE: Sandbagging; fusões e aquisições; boa-fé; autonomia privada.

ABSTRACT

The present article objective to analyse the viability of applying, in Brazil, a risk reallocation clause in contracts for the purchase and sale of shares or assets that imply a controlling interest - invariably considered as M&A contracts- which allow the purchaser plead/ claim the fulfilment of the contractual agrees guarantees, regardless of have acquired information, in the pre-contractual stage, bout inaccuracies in the declarations and guarantees provided by the seller (sandbagging clause), therefore the application of this clause in the legal system of the United States of America is analysed, the interpretative aspects sustained at the American level are verified and it is proposed to compare the problem of North American sandbagging with the Brazilian legal system. Concludes by the interpretative viability of pro-sandbagging in Brazil, based on the principle of private autonomy and by the non-existence/absence of violation of the principle of good faith. Should be noted that the present research was carried out using a deductive research method, with bibliographic review, as well as analysis of national and foreign doctrinal and jurisprudential research.

KEYWORDS: Sandbagging; mergers and acquisitions; good-faith; private autonomy.