FILHO, Miguel Ferreira, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA, Brazil

• Vol 2, No 21 (2017) - ARTIGOS
  O IMPACTO DOS ACORDOS REALIZADOS EM PROCEDIMENTOS SANCIONATÓRIOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO DA SOCIEDADE PÓSMODERNA
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Vol 2, No 21 (2017) - ARTIGOS
  O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) PARA A REALIZAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA (TCAC)
  Abstract  PDF (Português (Brasil))