ESTADO CONTEMPORÂNEO E JUSTIÇA SOCIAL ENTRE A DOGMÁTICA E O PRAGMATISMO JURÍDICO

Abstract

A reforma trabalhista gerou inúmeras discussões no mundo jurídico em virtude de sua severa modificação em direitos e garantias até então consagrados pelo Estado brasileiro, nesse contexto, o presente trabalho, valendo-se da análise de alguns princípios constitucionais, buscou correlaciona-los com a modificação na legislação trabalhista com o objetivo de verificar a sua observância ou não pelo legislador quando da edição da Lei 13.467/17, perquiriu-se também as justificativas para as alterações, evidenciando na prática o empoderamento de uma classe sobre a outra, fundado na perda ou restrição de direitos e garantias dos empregados como forma de redução do custo relativo à mão-de-obra, ao final, realizou-se a verificação das consequências da reforma na prática ao analisar o caso da demissão imotivada em massa realizada pela Estácio de Sá. Para tanto, o método dedutivo foi utilizado, pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial.