NOTAS SOBRE A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E SUA UTILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS

Demetrius Nichele Macei, Fábio Veiga, Juliano Siqueira de Oliveira

Abstract


O fenômeno da interdisciplinaridade entre o Direito e a Economia, calcado na maximização da conduta humana que lhe renderá o maior bem-estar, não pode ser relegado a segundo plano, mas recepcionado e estudado e utilizado como forma de criação de uma nova perspectiva do direito. A experiência demonstra que está esgotada a possibilidade de que os fenômenos sociais sejam explicados tão somente à luz do produto da dogmática jurídica formal, tornando-se latente a necessidade de que tais fenômenos sejam analisados e compreendidos pelo Direito capaz de recepcionar os mecanismos oriundos do pensamento econômico. Assim, o presente artigo, a partir da metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, analisou a possibilidade de aplicação do pensamento econômico e alguns de seus instrumentos para a obtenção de soluções jurídicas e judiciais mais eficientes e compatibilizadas ao cumprimento dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, concluindo por sua possibilidade e receptividade no cenário jurídico nacional tendo em vista a constatação de adoção de premissas do pensamento e da ciência econômica em decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2591/DF.

 

Palavras-chave: Análise Econômica do Direito. Decisões Judiciais.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v3i27.3911

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Brazilian Journal of Law and International Relations e-ISSN: 2316-2880

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