CRIME DE DESACATO, DEMOCRACIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA AMÉRICA LATINA

Marcos Alves da Silva, Violeta Sarti Caldeira, Marine Morbini Durante

Abstract


O presente artigo visa demonstrar a análise histórica que ensejou a criação do tipo penal do desacato, bem como a análise de julgados recentes que demonstram como esse crime acaba por realizar a autocensura, restringindo a liberdade de expressão e afetando diretamente a democracia.

Palavras-chave: Democracia. Desacato. Brasil. América Latina. Arbitrariedade.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v1i25.3870

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Brazilian Journal of Law and International Relations e-ISSN: 2316-2880

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