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A EFICÁCIA DA CASTRAÇÃO FÍSICA E QUIMICA PARA OS CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi o de analisar as dimensões bioética e jurídica, da castração, como penalidade para condenados por crimes sexuais, bem como refletir sobre sua eficácia na prevenção e controle desses delitos. A metodologia utilizada foi a do método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, com base em doutrina, legislação, jurisprudência e documentos disponíveis na rede mundial de computadores e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que a castração química não consegue solucionar os problemas ou conter o criminoso sexual, pois o impulso doentio que o impele ao cometimento do delito, não está na genitália, mas sim, na psiquê do agressor e, dessa forma insistir na regulamentação desta imposição legal, sem certeza cientifica, será inconstitucional, além do que aumentará o débito da Previdência Social, já tão combalido por outras despesas.
Palavras-chave: Bioética; Castração química; Crimes Sexuais; Eficácia na Prevenção.
ABSTRACT
The objective of this research was to evaluate the bioethical and legal dimensions of chemical castration as a penalty for those convicted of sexual crimes, as well as to reflect on its effectiveness in preventing and controlling these crimes. The methodology used was the deductive method; as for the means, the research was bibliographical, based on doctrine, legislation, jurisprudence and documents available on the world wide web; as for the ends, it was qualitative. The conclusion reached was that chemical castration cannot solve the problems or contain the sexual offender, since the unhealthy impulse to commit the crime is not in the genitalia, but rather in the psyche of the aggressor.
Keywords: Bioethics; Chemical Castration; Sexual Crimes; Effectiveness in Prevention.
Palavras-chave
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/rbp.v16i1.7851
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Rev. Bras. Prev, Curitiba, Paraná, Brasil. eISSN: 2317-0158
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