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Número Título
 
Vol. 4, Núm. 41 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO A PERSPECTIVA AMBIENTAL NA TEORIA POLÍTICA DE MONTESQUIEU E O MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL NA ATUALIDADE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Liane Marli Schäfer
 
Vol. 1, Núm. 24 (2018) A PONDERAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Viviane Duarte Couto de CRISTO, Marcelo Couto de CRISTO
 
Vol. 1, Núm. 24 (2018) A POSSÍVEL SUPERAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR Resumen   PDF (Português (Brasil))
Sandro Mansur GIBRAN, Miguel Ferreira FILHO
 
Vol. 5, Núm. 36 (2020) A POSSIBILIDADE DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM DETERMINADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Granja Cavalcante da COSTA, Eleandro Granja Costa Vanin e HOCHMANN
 
Vol. 1, Núm. 13 (2013) A possibilidade da reparação civil decorrente de abandono paterno – a perda de uma chance Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Maria Pedroso Mora OSIECKI, Marcos Alves da SILVA
 
Vol. 3, Núm. 26 (2018) A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO ICMS-ECOLÓGICO NO ESTADO DO AMAZONAS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Valmir César POZZETTI, Vinícius Ribeiro de SOUZA, Camila Jatahy ARAÚJO
 
Vol. 1, Núm. 38 (2021): JANEIRO-MARÇO A POSSIBILIDADE DE REFLEXOS DO REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO Resumen   PDF (Português (Brasil))
LARA HELENA LUIZA ZAMBÃO, JOSÉ RODRIGUES PITA NETO, ROBERTO EURICO SCHMIDT JÚNIOR
 
Vol. 3, Núm. 30 (2019): JULHO/SETEMBRO A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS NOS CASOS DE DESASTRES AMBIENTAIS - UM ESTUDO DE CASO: MARIANA E BRUMADINHO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Natalia Diniz MARTINS, Luciano RAITER
 
Vol. 1, Núm. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de Souza NETTO, Gustavo Calixto GUILHERME, Adriane GARCEL
 
Vol. 1, Núm. 20 (2017) A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº55/2016 E OS POSSÍVEIS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA Resumen   PDF (Português (Brasil))
César Augusto de Paula FERREIRA
 
Vol. 4, Núm. 45 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA NEUTRALIDADE DE REDE Resumen   PDF (Português (Brasil))
Victor Augusto Lima de Paula
 
Vol. 4, Núm. 35 (2020): OUTUBRO - DEZEMBRO A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES REFUGIADOS NO BRASIL: A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTEGRAÇÃO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Isabelle Dias Carneiro SANTOS
 
Vol. 1, Núm. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO A PROTEÇÃO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA ERA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
BRUNO ALEXANDER MAURICIO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
 
Vol. 1, Núm. 42 (2022): JANEIRO - MARÇO A PROTEÇÃO E O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS NA ERA DIGITAL E O DIREITO À PRIVACIDADE: OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO Resumen   PDF (Português (Brasil))
BRUNO ALEXANDER MAURICIO, JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO
 
Vol. 4, Núm. 27 (2018) A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA NA CONSTRUÇÃO DO ADMIRÁVEL MUNDO NOVO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Irene PORTELA, Gustavo Afonso MARTINS, Marina Zagonel Xavier da SILVA
 
Vol. 1, Núm. 13 (2013) A questão ética e moral envolvendo o ambiente de esportes violentos no Brasil Resumen   PDF (Português (Brasil))
Diego Henrique NEUMANN
 
Vol. 2, Núm. 39 (2021): ABRIL - JUNHO A RACIONALIDADE JURISDICIONAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SEGURANÇA JURÍDICA Resumen   PDF (Português (Brasil))
LUCYMARA URSOLA TURESSO ZAVOLSKI, FERNANDO GUSTAVO KNOERR
 
Vol. 1, Núm. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Celso Hiroshi IOCOHAMA, Horácio MONTESCHIO
 
Vol. 5, Núm. 36 (2020) A RECICLAGEM COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Elizabeth Beatriz BRAGA, Valmir Cesar POZZETTI
 
Vol. 2, Núm. 33 (2020): ABRIL/JUNHO A RECOMENDAÇÃO Nº56 DO CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA: UMA ANÁLISE DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Resumen   PDF (Português (Brasil))
José Laurindo de Souza NETO, Horácio MONTESCHIO, Adriane GARCEL
 
Vol. 5, Núm. 36 (2020) A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES COMO PROPULSORA DO ATIVISMO SOCIAL E FORTALECEDORA DA DEMOCRACIA Resumen   PDF (Português (Brasil))
Andrea Kugler Batista RIBEIRO
 
Vol. 2, Núm. 15 (2014) A REFORMA DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Bruno Pereira VIANNA, Sandro Mansur GIBRAN
 
Vol. 1, Núm. 28 (2019): JANEIRO/MARÇO A REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO Resumen   PDF (Português (Brasil))
Horácio MONTESCHIO, Clayton REIS, Gustavo Afonso MARTINS
 
Vol. 1, Núm. 20 (2017) A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: O PARADIGMA DA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA E O DESAFIO DO ESTADO NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS Resumen   PDF (Português (Brasil))
Ana Clara Fernandes ALVES, Amanda FERREIRA
 
Vol. 1, Núm. 32 (2020): JANEIRO/MARÇO A REFORMA TRABALHISTA E A INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL Resumen   PDF (Português (Brasil))
Jaqueline Maria RYNDACK, Priscila Luciene Santos de LIMA
 
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