Vol 1, No 81 (2025)

Janeiro/ Março

Table of Contents

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NA FAETEC: UM ESTUDO DE CASO SOB A PERSPECTIVA DO COMPLIANCE
Sabrina Chiafrino de Jesus, Juliano Melquiades Vianello, Marcelle Diós Mourelle Perez Diós
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01 - 27
LEGAL REGULATIONS ON PROFESSIONAL LIABILITY INSURANCE IN VIETNAM: MAJOR CHALLENGES AND SOLUTIONS
Nguyen Thi Bao Anh
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28 - 56
O CENÁRIO ATUAL DA POLÍTICA PÚBLICA PELA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NA EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA PERSONALIDADE À EDUCAÇÃO, EM REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA
Ivan Dias da MOTTA, Maria de Lourdes ARAUJO
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57 - 111
A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM SETOR DE ASSESSORIA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO: Um Caminho para a Melhoria da Efetividade na Gestão de Recursos
Paulo Roberto Barbosa RAMOS, Jader Dawydy Mendes COSTA, Bruno Silva FERREIRA
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112 - 130
TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA NA POLÍTICA NACIONAL DE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E APATRIDIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Christiane Rabelo de SOUZA, SAULO José Casali BAHIA
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131 - 159
O DEVER DE VIGILÂNCIA DOS PAIS COMO DEVER DE EDUCAÇÃO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES PORTUGUESES (ART. 491º DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS). UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA
Luis Vasconcelos ABREU
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160 - 195
A TRIPARTIÇÃO DO PODER DO ESTADO E O ATIVISMO JUDICIAL
Taides Tavares dos SANTOS, Taciana Pita NUNES, Wallysson Lopes da Silva NASCIMENTO
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196 - 217
HOMENS CONDENADOS POR TRÁFICO DE DROGAS EM CUMPRIMENTO DE PENA NUMA PENITENCIÁRIAi: ESTUDO QUALITATIVO
Adriano Valério dos Santos AZEVÊDO, Giovana Munhoz da ROCHA, Fauze SALMEN NETO
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218 - 244
CONSTRUINDO A IDENTIDADE PESSOAL: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE À LUZ DA TEORIA DE WINNICOTT
Marcus Gemadré Nakano RAMIRO, Fernanda Julie Parra Fernandes RUFINO
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245 - 262
A COMPATIBILIDADE ENTRE A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O DIREITO DIGITAL: ANÁLISE COM FOCO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O SETOR BANCÁRIO
Rafael José Nadim de LAZARI, Wellmory Fernando de Souza NAZÁRIO
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263 - 277
CRIMINOLOGIA RADICAL E LITERATURA SELETIVIDADE PUNITIVA NA OBRA “NAS TERRAS DO RIO SEM DONO”
Bernardo Gomes Barbosa NOGUEIRA, Lucas Campos FERREIRA
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278 - 307
A AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO PARA ACESSO DAS MAGISTRADAS AOS TRIBUNAIS DE 2º GRAU À LUZ DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: DIÁLOGOS ENTRE ADILSON JOSÉ MOREIRA, SANDRA FREDMAN E NANCY FRASER
Samyra Haydêe dal Farra NASPOLINI, Heitor Moreira de OLIVEIRA, Claudia CATAFESTA
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308 - 348
O TRABALHO MEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS E SUA REGULAÇÃO ENTRE ORDENS JURÍDICAS ESTATAIS E NÃO ESTATAIS
Rosane Teresinha Carvalho PORTO, Mateus de Oliveira FORNASIER, Élida Martins de Oliveira TAVEIRA
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349 - 376
CRISE CLIMÁTICA, DESASTRES E ASSISTÊNCIA SOCIAL: EXPERIÊNCIA APÓS AS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL EM 2024
José Irivaldo Alves Oliveira SILVA, Marcelo BEDONI
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377 - 401
LA BÚSQUEDA DE RESPUESTAS ANTE LA CRISIS AMBIENTAL E LAS PREOCUPACIONES ECOLOGICAS DE LOS ESTUDIANTES DE CIENCIAS JURÍDICAS EN UNA UNIVERSIDAD EN PERÚ
Víctor Manuel PULIDO, Edith OLivera CARHUAZ, Jessica Acevedo FLORES, Juan Quiroz ROSAS, Fotunato Escobar MAMANI
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402 - 424
AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS OU SUFICIENTES QUE EXPLICAM OS RESULTADOS PROTETIVOS OU NÃO PROTETIVOS DO STF
Rubens BEÇAK, Luciano Henrique Caixeta VIANA, Simone Tavares de ANDRADE
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425 - 448
POVOS INDIGENAS, DIREITOS TERRITORIAIS E O DEVER DO ESTADO DE EFETIVAR DIREITOS CONSTITUCIONAIS
RUBEN MIRANDA GONÇALVES, VALMIR CÉSAR POZZETTI, ANA VILMA SANTANA MUNHOZ, DANIELE SERRA PINTO GOULART
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449 - 472