RJ Ferramenta de Leitura

Objetivo: O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito de presencialidade no contexto da educação superior brasileira, investigando sua relação com os direitos da personalidade e com o acesso à educação em uma sociedade crescentemente mediada por tecnologias digitais. Busca-se examinar se a exigência de presencialidade constitui uma proposta de cidadania ou uma imposição social que limita o acesso ao ensino superior, bem como demonstrar de que forma a presencialidade pode ser empregada no ambiente educacional para garantir a identidade dos indivíduos no contexto da Educação a Distância (EaD).

Metodologia: A pesquisa adota o método dedutivo, partindo de premissas gerais sobre direitos fundamentais, direitos da personalidade e o papel da educação na sociedade brasileira, para alcançar conclusões específicas acerca da presencialidade no ensino superior. O procedimento técnico utilizado é a revisão bibliográfica, com análise de doutrina jurídica, legislação vigente e produções acadêmicas relacionadas à temática da educação a distância e das tecnologias de identificação digital.

Resultados: Verificou-se que a educação é um direito da personalidade e um dos principais instrumentos de avanço social, devendo ser assegurada a todos os indivíduos independentemente de barreiras físicas ou geográficas. Constatou-se, ainda, que o conceito tradicional de presencialidade pode ser relativizado por meio de ferramentas tecnológicas de identificação já amplamente utilizadas na sociedade brasileira, tais como reconhecimento facial, biometria por impressão digital, leitura de íris e voz, certificados digitais e plataformas de videoconferência como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom.

Contribuições: O estudo contribui para o debate jurídico e educacional ao propor parâmetros para a ressignificação da presença humana no ensino superior, demonstrando que as tecnologias digitais disponíveis são capazes de garantir a identidade e a autenticidade dos estudantes no modelo remoto, sem comprometer a qualidade ou a segurança do processo educacional. A pesquisa oferece subsídios para a formulação de políticas públicas e regulações normativas que ampliem o acesso à educação superior no Brasil, promovendo maior inclusão social e efetividade no exercício dos direitos da personalidade.

Palavras-chaves:  Direito da Personalidade; Educação, Identidade; Presencialidade; Tecnologias.

ABSTRACT

Objective: This article aims to analyze the concept of in-person attendance in the context of Brazilian higher education, investigating its relationship with personality rights and access to education in a society increasingly mediated by digital technologies. It seeks to examine whether the requirement of in-person attendance constitutes a proposal for citizenship or a social imposition that limits access to higher education, as well as to demonstrate how in-person attendance can be employed in the educational environment to guarantee the identity of individuals in the context of Distance Education (DE).

Methodology: The research adopts a deductive approach, starting from general premises regarding fundamental rights, personality rights, and the role of education in Brazilian society, to reach specific conclusions about in-person attendance in higher education. The technical procedure used is a literature review, involving an analysis of legal doctrine, current legislation, and academic works related to the themes of distance education and digital identification technologies.

Results: It was found that education is a personal right and one of the main instruments of social advancement, and should be guaranteed to all individuals regardless of physical or geographical barriers. It was also found that the traditional concept of in-person attendance can be relativized through technological identification tools already widely used in Brazilian society, such as facial recognition, fingerprint biometrics, iris and voice scanning, digital certificates, and videoconferencing platforms like Microsoft Teams, Google Meet, and Zoom.

Contributions: The study contributes to the legal and educational debate by proposing parameters for redefining human presence in higher education, demonstrating that available digital technologies are capable of guaranteeing students’ identity and authenticity in the remote model without compromising the quality or security of the educational process. The research provides insights for the formulation of public policies and regulatory frameworks that expand access to higher education in Brazil, promoting greater social inclusion and the effective exercise of personality rights.

Keywords: Personality Rights; Education; Identity; Physical Presence; Technologies.