DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL?
| Dublin Core | Metadados para o PKP | Metadados do documento | |
| 1. | Título | Título do documento | DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL? |
| 2. | Autor | Nome do autor, afiliação institucional, país | Lenio Luiz STRECK; Unisinos; Brasil |
| 2. | Autor | Nome do autor, afiliação institucional, país | Igor RAATZ; UNISINOS; Brasil |
| 2. | Autor | Nome do autor, afiliação institucional, país | Gilberto MORBACH; Unisinos; Brasil |
| 3. | Assunto | Área(s) do Conhecimento | |
| 3. | Assunto | Palavras-chave(s) | |
| 4. | Descrição | Resumo | RESUMO O presente ensaio aborda a questão dos mecanismos vinculantes brasileiros presentes no Código de Processo Civil de 2015 — os quais, equivocadamente, vêm sendo comparados aos precedentes do common law — a partir de uma pesquisa histórica e explanatória acerca da identificação da ratio decidendi de uma decisão. Além disso, o artigo aborda as diferentes interpretações, comumente ignoradas no Brasil, acerca do precedente nos sistemas anglo-saxões. Em síntese, procuramos demonstrar as incompatibilidades dos (supostos) precedentes brasileiros em comparação com o instituto de origem: o stare decisis genuíno dos países do common law.
ABSTRACT This essay discusses the binding mechanisms in Brazilian law — present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure —, which have been erroneously taken as commonlaw-like precedents, from a historical, explanatory research of the identification of a decision’s ratio decidendi. Besides, the article discusses different interpretations regarding what it means for a common law precedent to be binding— interpretations that are more frequently than not ignored in Brazil. In short, we seek to demonstrate how incompatible the (so-called) Brazilian precedents are in comparison to the original common law stare decisis, the original institute. KEYWORDS: Precedents; Ratio decidendi; Brazilian Code of Civil Procedure of 2015. |
| 5. | Editora | Editora, localização | Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
| 6. | Contribuidor | Patrocínio | |
| 7. | Data | (YYYY-MM-DD) | 2019-03-29 |
| 8. | Tipo | Situação & gênero | Artigo Avaliado pelos Pares |
| 8. | Tipo | Tipo | |
| 9. | Formato | Formato do Documento | |
| 10. | Identificador | Identificador de Recurso Uniforme (URI) | https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3312 |
| 10. | Identificador | Digital Object Identifier (DOI) | http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v1i54.3312 |
| 11. | Fonte | Título da Revista/conferência; V. N. ano | Revista Juridica; v. 1, n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO |
| 12. | Idioma | Português=pt | pt |
| 13. | Relacionamento | Docs. Sups. | |
| 14. | Cobertura | Localização geográfica, cronológica, amostra (gênero, idade, etc.) | |
| 15. | Direitos | Direito autoral e permissões |
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