PEDRO ABIB HECKTHEUER
UNIVALI
Brazil

Doutor em Direito pela Universidad de Alicante (UA/España). Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Direito Constitucional e Diretor da Faculdade Católica de Rondônia. Pesquisador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Rondônia (FAPERO). Líder dos Grupos de Pesquisa de “Desafios Socioambientais, Práticas e Saberes na Amazônia” e “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. Advogado. E-mail: pedro@fcr.edu.br.

MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA
UNIVALI
Brazil

Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante (UA/Espanha). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI – Brasil). Graduada em Direito pela UNIVALI. Professora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado em Direito e na Graduação no Curso de Direito da UNIVALI. Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Paidéia cadastrado no CNPq. Coordenadora do Grupo de Pesquisa - Estado, Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade - cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI. Advogada. E-mail: mclaudia@univali.br.