DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA MASSA FALIDA EM PROCESSOS TRABALHISTAS

Resumo

RESUMO

O presente projeto tem como objetivo abordar a questão da desconsideração da personalidade jurídica sob o prisma da ação trabalhista e do procedimento falimentar. Primeiramente, abordar-se-á a questão da insolvência e da falência, tratando da nova legislação falimentar e a característica de
universalidade e indivisibilidade de sua competência.  No capítulo seguinte, dando seguimento ao
contido no primeiro tópico, dar-se-á enfoque às ações trabalhistas envolvendo massa falida, trazendo
a questão da exceção ao juízo universal, bem como da competência para julgar da justiça trabalhista.
Na sequência, o tema a ser tratado diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica,  com
conceituações e teorias existentes no mundo jurídico brasileiro e aplicada no direito do trabalho e na falência, colacionando posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema. Por  fim, se buscará demonstrar o tumultuo que pode ser causado se os dois ramos do Direito não entrarem em
acordo.

Palavras-chave: Ação Trabalhista. Massa Falida. Desconsideração da Personalidade Jurídica.  

Abstract

This project proposes an analysis about  the disregard of legal entity from the perspective of labor claim and bankruptcy proceedings. Firstly, it will be discussed the insolvency and the bankruptcy aspects according to the new bankruptcy law and its characteristics of universality and indivisibility. In
the next chapter, continuing the previously topic, the emphasis will be given to labor claims that involve bankruptcy, expostulating the exception of the universal judgment, as well as the labor claim competence to judge. The following theme will be about concepts and already existing theories in the
Brazilian legal system of the disregard  doctrine  that are applicable in labor law and bankruptcy, correlating the disregard of legal entity to the jurisprudential and doctrinal standards. Lastly, the intention is to demonstrate the confusion that could be made if the two branches of Law do not enter
into agreements.

keywords: Labor Claim. Bankruptcy. Disregard Doctrine.