OS DANOS MORAIS PUNITIVOS E AS NOVAS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

RESUMO

A doutrina e a jurisprudência brasileira estipulam, em homenagem à tradição romana, que a responsabilidade civil possui apenas a função de reparar o dano e de retornar ao status quo ante, de sorte que a indenização se mede na esteira da reparação integral, mas não podendo exceder o quantum do dano em si. É o que prevê o art. 944 do Código Civil de 2002, que apenas permite a mitigação da indenização no caso de absoluto desencontro entre culpa e dano. [...]