OS DESAFIOS DO DIREITO SOCIETÁRIO À DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA

Abstract

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da dissolução parcial das sociedades anônimas de capital fechado, sabendo que seu surgimento advém do âmbito das Sociedades Limitas como forma de mecanismo de defesa aos sócios, porém, diante dos anseios dos acionistas, houve sua aplicação às sociedades por ações. Assim, o presente estudo propõe, a partir do método hipotético-dedutivo, por meio de um levantamento legal, bibliográfico e jurisprudencial buscar o correto entendimento do assunto e, sobretudo, sistematizar as respostas já existentes. As principais preocupações ao presente estudo giram em torno da inexistência de normativa quando se trata da dissolução parcial nas Sociedades Anônimas e, portanto, os acionistas que pretendem se retirar da sociedade dependem dos fundamentos subjetivos das decisões dos tribunais, suscitando os motivos pelos quais os julgadores permitem ou não a dissolução da sociedade. [..]