A RESPONSABILIDADE E A MOTIVAÇÃO PARA SE EXIGIR IMPOSTOS

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente trabalho tem como objetivo abordar a importância de a atividade arrecadatória ser praticada com responsabilidade e de forma motivada. Para tanto, é abordado um tema divergente no âmbito tributário, relacionado à tributação das subvenções (concessões inerentes à atividade de fomento pelos Estados).  Pretende-se demonstrar como a tributação pode recair sobre esses benefícios fiscais e quais as regras que possibilitam a isenção.  Após, faz-se uma análise de como vem sendo realizada as autuações fiscais por parte das autoridades administrativas fiscais da União Federal, a luz das normas pertinentes a matéria.  Por fim, propõe-se uma reflexão acerca da atuação por parte da União Federal, em vista dos interesses sociais e socioeconômicos.