O TABELAMENTO DO DANO MORAL: UM INCENTIVO AO COMODISMO NEGLIGENTE DAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

Resumo

RESUMO

O presente trabalho possui o escopo de analisar a definição e demais aspectos que circundam a ideia do dano dentro do Direito Civil pátrio. Na posse da compreensão de referido assunto, far-se-á um estudo mais detido sobre o dano moral, traçando-se um panorama da evolução do instituto no decorrer do tempo, bem como delineando seu conceito, características e demais peculiaridades, notadamente no que toca a forma de arbitramento do quantum em cada caso concreto. Por fim, será possível construir uma crítica concernente a forma como o Poder Judiciário vem padronizando os valores concedidos a titulo de indenização e analisar o reflexo que gera no comprometimento social das empresas no país, notadamente naquelas de grande e médio porte.

PALAVRAS-CHAVE: Dano. Dano moral. Quantum indenizatório. Tabelamento.