O TABELAMENTO DO DANO MORAL: UM INCENTIVO AO COMODISMO NEGLIGENTE DAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE

Andrea Kugler Batista RIBEIRO

Resumo


RESUMO

O presente trabalho possui o escopo de analisar a definição e demais aspectos que circundam a ideia do dano dentro do Direito Civil pátrio. Na posse da compreensão de referido assunto, far-se-á um estudo mais detido sobre o dano moral, traçando-se um panorama da evolução do instituto no decorrer do tempo, bem como delineando seu conceito, características e demais peculiaridades, notadamente no que toca a forma de arbitramento do quantum em cada caso concreto. Por fim, será possível construir uma crítica concernente a forma como o Poder Judiciário vem padronizando os valores concedidos a titulo de indenização e analisar o reflexo que gera no comprometimento social das empresas no país, notadamente naquelas de grande e médio porte.

PALAVRAS-CHAVE: Dano. Dano moral. Quantum indenizatório. Tabelamento.


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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v5i36.4816

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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