LICENCIAMENTO CRUZADO COMO ATO DE CONCENTRAÇÃO

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O trabalho buscou analisar o licenciamento cruzado como ato de concentração partindo dos dois conceitos, licenciamento cruzado e ato de concentração, para chegar a um ponto de convergência na ótica do mercado concorrencial, apresentando uma problemática: como os contratos desse tipo são registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica não tem um mecanismo muito eficiente para o controle desses atos. Buscou-se ao final propor um mecanismo eficaz para esse controle.