LICENCIAMENTO CRUZADO COMO ATO DE CONCENTRAÇÃO
Resumo
OBJETIVOS DO TRABALHO
O trabalho buscou analisar o licenciamento cruzado como ato de concentração partindo dos dois conceitos, licenciamento cruzado e ato de concentração, para chegar a um ponto de convergência na ótica do mercado concorrencial, apresentando uma problemática: como os contratos desse tipo são registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica não tem um mecanismo muito eficiente para o controle desses atos. Buscou-se ao final propor um mecanismo eficaz para esse controle.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i21.2599
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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521
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