Bahia, Claudio José Amaral, ITE-Bauru, Brasil
-
v. 1, n. 26 (2020): JANEIRO/MARÇO - Artigos
O ESTADO E SEU DEVER INAFASTÁVEL DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TAMBÉM EM TEMPOS EXTRAORDINÁRIOS: A COVID 19 E A CONCESSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL RETRATADO PELA LEI N.º 13.982/2020
Resumo