RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE OS MOTORISTAS E EMPRESAS-APLICATIVO À LUZ DA PERSPECTIVA PREVIDENCIÁRIA

Resumo

O artigo analisa a relação entre motoristas e empresas-aplicativos, focalizando aspectos previdenciários para determinar se são contribuintes individuais na qualidade de “prestadores de serviços à pessoa jurídica” ou “trabalhadores por conta própria”. A pesquisa é descritiva, abordagem qualitativa e realizado por meio de pesquisa documental. A partir da investigação documental verificou-se que o poder diretivo, a liberdade negocial e o controle operacional são exercidos pelas plataformas de transportes. Os motoristas, contudo, estão de inseridos na dinâmica produtiva das plataformas, revelando uma dependência econômica e operacional a uma estrutura alheia, sem a qual não poderia desenvolver sua atividade de econômica, evidenciando sua condição de trabalhadores a serviço da plataforma. Concluiu-se, então, que os motoristas são contribuintes individuais na qualidade de prestadores de serviços.