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AGROTÓXICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
Resumo
RESUMO: O estudo analisa o cenário atual da utilização de agrotóxicos na agricultura tradicional brasileira, especialmente em face da contínua e crescente aplicação nas lavouras e os consequentes malefícios à saúde e à qualidade de vida. Nesse sentido é analisada a legislação ambiental e consumerista, principalmente no tocante ao direito à informação verdadeira do consumidor brasileiro em relação aos produtos in natura ofertados no mercado, a fim de que haja efetivamente por parte dos consumidores um direito de escolha consciente e de participação mais efetiva nas questões atinentes a produção dos alimentos que são consumidos. Assim, questiona-se a efetiva participação do consumidor brasileiro nas questões atinentes à utilização de agrotóxicos nas lavouras, suas consequências e efeitos desde a produção até o consumo efetivo dos alimentos pelo consumidor final e a urgente necessidade de aprovação do Projeto de Lei que visa instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Palavras-Chave: Agrotóxicos; Alimentos; Consumidor; Direito à Informação
ABSTRACT: The study analyzes the current scenary of the use of pesticides in traditional Brazilian agriculture, especially in view of the continuous and growing application in crops and the consequent harm to health and quality of life. In this sense, environmental and consumer legislation is analyzed, especially with regard to the right to true information of the Brazilian consumer in relation to in natura products offered on the market, so that there is effectively a right for consumers to consciously choose and participate more effective in issues related to the production of food that is consumed. Thus, the effective participation of the Brazilian consumer in issues related to the use of pesticides in crops, its consequences and effects from production to the actual consumption of food by the final consumer and the urgent need for approval of the Bill that aims to establish the National Policy for the Reduction of Pesticides.
Keywords: Pesticides; Food; Consumer; Right to Information
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