A (IN)TRANSGRESSIBILIDADE DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO FILHO EXTRAMATRIMONIAL POR MEIO DA HOLDING FAMILIAR

EMANUEL ANTONIO BACCIN, JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, HORÁCIO MONTESCHIO

Resumen


O presente trabalho relaciona os direitos de filiação violação aos direitos de personalidade do filho extramatrimonial advindo da exclusão do núcleo familiar quanto à proteção patrimonial. Trata-se da formação da holding familiar em que um ou mais herdeiros são excluídos do direito de sucessório ou que não estão no quadro de cotistas no que se refere a oposição dos membros constituídos no cenário da holding familiar, especialmente no que tange ao direito sucessório. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método analítico e teórico a partir da doutrina vigente e dos julgados a atuais, e analisou os princípios do direito de família e do próprio relacionamento familiar.

Palabras clave


Direito Sucessório; Filho Extramatrimonial; Holding Familiar, Simulação, Direitos da Personalidade.

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Referencias


Barboza, Heloisa Helena; Moraes, Maria Celina Bodin de; TEPEDINO, Gustavo. Código

civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar,

BRASIL. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 10 jan.

______. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em:

jan. 2020.

______. Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo de Instrumento nº 2263654-

2018.8.26.0000., Voto 18.885. 1ª Câmara de Direito PrivadoTurma, Relator: Min.

Claudio Godoy. São Paulo, SP, 28 fev. 2019. Disponível em: http://www.tjsp.jus.br

Acesso em: 27 de dez. 2019.

______. Lei 6.404/76. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 09 jan.

Calda, Roberto Correia da Silva Gomes; Neves, Rubia Carneiro. Atuação Empresarial

no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Clássica Editora, 2013.

Daltrozo, Leandro Barasuol. Filiação Socioafetiva: Hipóteses em Afetividade pode ser

Fator Determinante Da Filiação. Humanidade e Inovação. 2016.

Diniz, Maria Helena. Holding: Uma Solução Viável Para a Proteção do Patrimônio

Familiar. Argumentum. 2019.

Hogemann, Edna Raquel. Reflexões Sobre O Direito Personalíssimo À Relação

Familiar À Luz Do Princípio Da Afetividade. 2014.

Lôbo, Paulo. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.

Madaleno, Rolf. Curso de direito de família. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

Mamede, Gladston; Eduarda Cotta. Holding Familiar e Suas Vantagens. Planejamento

Jurídico e Econômico do Patrimônio e da Sucessão Familiar. 10 ed. São Paulo: Atlas,

______. Empresas Familiares: Administração, Sucessão e Prevenção de Conflitos

entre Sócios. São Paulo: Atlas, 2012.

Nader, Paulo. Curso de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Prado, Roberta Nioac. Aspectos Relevantes da Empresa Familiar Governança e

Planejamento Familiar Sucessório. São Paulo: Atlas, 2013.

Sarlet, Ingo Wolfang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na

Constituição Federal de 1988. 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 4 ed. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2006.

Silva, Fábio Pereira da; Rossi, Alexandre Alves. Holding Familiar: Visão Jurídica do

PlanejamentoSocietário, Sucessório e Tributário. 2 ed. São Paulo: Trevisan, 2017.


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