O MODELO BRASILEIRO DE GESTÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO ÂMBITO PENAL: ENTRE A DIMENSÃO PROGRAMADORA E A DIMENSÃO OPERACIONAL

FERNANDA ANALÚ MARCOLLA, MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH, LENICE KELNER

Abstract


Objetivo: O presente artigo tem como objetivo identificar e apresentar as experiências com a monitoração eletrônica de sujeitos no âmbito penal, abordando a expansão do instituto na contemporaneidade e sua gestão administrativa no território brasileiro.

Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo com abordagem da criminologia desenvolvida na crítica do controle penal e da interdisciplinaridade, e a técnica foi da pesquisa bibliográfica, legislação e em sites eletrônicos.

Resultados: O texto demonstra alguns paradoxos quanto à aplicabilidade da monitoração eletrônica de pessoas no Brasil. Tal sistema possui como uma das consequências a potencialização das capacidades de controle do sistema penal.

Contribuições: As contribuições do estudo indicam que a monitoração eletrônica não se distancia da lógica punitiva. Pelo contrário, ela surge para compor o diagrama da punição, representando uma extensão do cárcere a céu aberto.


Keywords


Gestão administrativa-penal; Monitoramento eletrônico; Regulamentação.

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