AGROTÓXICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Clarissa Ferreira Macedo D’ISEP, Luciana Chiavoloni De Andrade JARDIM

Abstract


RESUMO: O estudo analisa o cenário atual da utilização de agrotóxicos na agricultura tradicional brasileira, especialmente em face da contínua e crescente aplicação nas lavouras e os consequentes malefícios à saúde e à qualidade de vida. Nesse sentido é analisada a legislação ambiental e consumerista, principalmente no tocante ao direito à informação verdadeira do consumidor brasileiro em relação aos produtos in natura ofertados no mercado, a fim de que haja efetivamente por parte dos consumidores um direito de escolha consciente e de participação mais efetiva nas questões atinentes a produção dos alimentos que são consumidos.  Assim, questiona-se a efetiva participação do consumidor brasileiro nas questões atinentes à utilização de agrotóxicos nas lavouras, suas consequências e efeitos desde a produção até o consumo efetivo dos alimentos pelo consumidor final e a urgente necessidade de aprovação do Projeto de Lei que visa instituir a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Palavras-Chave: Agrotóxicos; Alimentos; Consumidor; Direito à Informação

ABSTRACT: The study analyzes the current scenary of the use of pesticides in traditional Brazilian agriculture, especially in view of the continuous and growing application in crops and the consequent harm to health and quality of life. In this sense, environmental and consumer legislation is analyzed, especially with regard to the right to true information of the Brazilian consumer in relation to in natura products offered on the market, so that there is effectively a right for consumers to consciously choose and participate more effective in issues related to the production of food that is consumed. Thus, the effective participation of the Brazilian consumer in issues related to the use of pesticides in crops, its consequences and effects from production to the actual consumption of food by the final consumer and the urgent need for approval of the Bill that aims to establish the National Policy for the Reduction of Pesticides.

Keywords: Pesticides; Food; Consumer; Right to Information


Keywords


Agrotóxicos; Alimentos; Consumidor; Direito à Informação

References


ALVES, Mariana Domingues; LIMA, Cintia Rosa Pereira de; BERTRAN, Maria Paula. “The market for (real) lemons”: a assimetria de informação e a rotulagem de alimentos alergênicos, orgânicos e vegetarianos no Brasil. In Revista de Direito do Consumidor. Vol. 127. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020, p. 199 a 233.

ARAGÃO, Alexandra. A Prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental, In: MENDES, José Manuel de Oliveira et al. Risco, Cidadania e Estado num mundo globalizado. Cescontexto-estudos, n. 03, p. 170-190, 2013.

BOMBARDI, Larissa. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH-USP. 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acesso em: 20.fev.2020.

BRASIL. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm Acesso em: 20.fev.2020.

BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União, Brasília, 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6938.htm Acesso em: 20.fev.2020.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O Princípio da sustentabilidade como Princípio estruturante do Direito Constitucional. Tékhne-Revista de Estudos Politécnicos, n. 13, p. 07-18, 2010.

D’ISEP. Clarissa F. M. Direito ambiental econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

D’ISEP. Clarissa F. M. Água juridicamente sustentável. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.

D’ISEP. Clarissa F. M. O princípio do Poluidor-Pagador e a sua Aplicação Jurídica: complexidades, incertezas e desafios. In: Cláudia Lima Marques; Odete Medauar; Solange Teles da Silva. (Org.). O Novo Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico. Estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller, 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil. In Revista de Direito Ambiental, vol. 62. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p. 119 a 139.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

HUPFFER, Haide Maria e POL, Jeferson Jeldoci. O direito de escolha do consumidor e a necessária informação sobre alimentos com agrotóxicos. In Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v.37.2, jul/dez. 2017, p.41 a 67.

JARDIM, Luciana Chiavoloni de Andrade. Comentário jurisprudencial: a ação direta de inconstitucionalidade 3.645-9/Paraná e o conflito de normas. In DINIZ, Maria Helena (coord.) Atualidades Jurídicas. Vol. 7, São Paulo: Saraiva, 2014, p. 141-147.

JARDIM, Luciana Chiavoloni de Andrade A poluição por agrotóxicos em face do direito ambiental brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1999 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. São Paulo: Malheiros editores, 2006.

LOPEZ, Teresa Ancona. Segurança alimentar: riscos e exigências. In Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 11, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, p. 33 a 54.

MALINCONICO, Carlo. Trattato di Diritto Amministrativo. I Beni Ambientali. Volume quinto. Padova: CEDAM, 1991.

MARQUES, Claudia Lima; BERGSTEIN, Laís Gomes; BASSANI, Matheus Linck. A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008). In Revista de Direito Ambiental, vol. 91, Jul/Set 2018, p. 87 a 104.

MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI, Sílvia. Direito Ambiental. 7. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013.

MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

NERY JR., Nelson. Direito de informação quanto aos alimentos geneticamente modificados. In Soluções Práticas de Direito, vol. 4, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, set. 2014, p. 43 a 56.

PRIEUR, Michel. O princípio de “não regressão” em direito ambiental existe. Eu o encontrei.In Instrumentos jurídicos para a implantação do desenvolvimento sustentável.

PRIEUR, Michel; SILVA, José Antônio Tietzmann e (orgs.) Goiânia: Ed. Da PUC Goiás, 2012, p. 19-46.

SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Fome e conflito social: uma história que vem de longe. Revista Ciência Hoje. São Paulo, v. 17, n.º 100, p. 39-43, maio/jun., 1994.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2ª ed. rev., São Paulo: Malheiros, 1995.

TAUTZ, Carlos. Dossiê sinaliza ligação entre transgênicos e aumento do uso de agrotóxicos. Disponível em: https://portal.fiocruz.br/noticia/dossie-sinaliza-ligacao-entre-transgenicos-e-aumento-do-uso-de-agrotoxicos Acesso em: 11.fev.2022.


Refbacks

  • There are currently no refbacks.