PROPRIEDADE INTELECTUAL: BREVE PANORAMA SOBRE INDEFERIMENTO DE MARCAS NO BRASIL.

Wagner Roberio Barros Gomes, Raimundo Correa de Oliveira, Antonio Claudio Kieling

Abstract


A marca pode tornar-se o ativo intangível mais importante de um negócio. Um dos requisitos para a concessão de uma marca no Brasil é a liceidade do pedido, ou seja, que não haja proibição legal. Nesse sentido, a Lei n° 9.279/1996 em seu art. 124 estabelece vinte e três incisos com hipóteses irregistrabilidade. O objetivo da pesquisa foi prospectar o uso desses incisos pelos examinadores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial quando na análise de mérito de pedidos de registro de marca durante o primeiro semestre de 2022. O resultado mostrou a incidência do inciso XIX da norma, que proíbe o registro de marcas que reproduzam ou imitem, no todo ou em parte, marcas alheias; demonstrando assim, além de desconhecimento pelos requerentes quanto aos requisitos de registrabilidade, uma problemática da irregistrabilidade no Brasil que reflete certa tendência a um parasitismo marcário.       

Keywords


Sistema de Propriedade Intelectual; Marcas; Art. 124 da LPI.

References


AZEVEDO, João Roberto Fontes Pinto de. Concorrência desleal e aproveitamento parasitário: um estudo de caso sobre as consequências jurídicas das violações aos direitos de propriedade industrial na sociedade empresária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. Disponível em: < https://attena.ufpe.br/handle/123456789/37101>.

BARBOSA, Antonio Luís Figueira. Marcas e outros signos na realização das mercadorias. In: Sobre a Proteção do Trabalho Intelectual. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1999. p. 212-244.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Congresso Nacional. Brasília, DF, out. 1988. Disponível em: .

BRASIL. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Manual de Marcas de 2021. 3. ed. Rio de Janeiro: INPI, 2021. Disponível em: .

BRASIL. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Resolução PR nº 88, de 14/05/2013 - Disciplina as etapas e as filas de exame de marcas (com a redação alterada pela Resolução nº 248/2019 e pela Portaria INPI/PR nº 016/2021). Disponível em: .

BRASIL. Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Revista da Propriedade Industrial. Disponível em: .

BRASIL. Lei no 5.772, de 21 de dezembro de 1971. Institui o Código da Propriedade Industrial, e dá outras providências (revogado). Brasília, DF, dez. 1971. Disponível em:

BRASIL. Lei nº 9.279, de 11 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Congresso Nacional. Brasília, DF, 11 mai. 1996. Disponível em:

BRASIL. Superior tribunal de Justiça. STJ, Acórdão AgInt no AREsp 1707694 / DF, Relator(a): Min. Maria Isabel Gallotti, data de julgamento: 08/02/2021, data de publicação: 11/02/2021, 4ª Turma.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ - Acórdão Resp 1721697 / Rj, Relator(a): Min. Nancy Andrighi, data de julgamento: 22/03/2018, data de publicação: 26/03/2018, 3ª Turma. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860030317/recurso-especial-resp-1721697-rj-2017-0307528-5>

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ - Acórdão Resp 1340933 / Sp, Relator(a): Min. Paulo de Tarso Sanseverino, data de julgamento: 10/03/2015, data de publicação: 17/03/2015, 3ª Turma. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/178411052/recurso-especial-resp-1340933-sp-2012-0181552-5>

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ - Acórdão Agrg no Resp 1346089 / Rj, Relator(a): Min. Moura Ribeiro, data de julgamento: 05/05/2015, data de publicação: 14/05/2015, 3ª Turma. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/188881144/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1346089-rj-2012-0108935-1 >

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. STJ, Institucional, Atribuições. Disponível em:

KANTAR BRANDZ. Relatório sobre as Marcas mais valiosas 2021/2022. Disponível em: .

NEUMAYR, Rafael. Aproveitamento parasitário dos elementos de identificação da empresa: deslealdade entre não concorrentes. 2010. Disponível em: < https://bit.ly/33r5V8T>.

OLIVEIRA, Marco Antônio de. O Exame de marcas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial com base na repressão à concorrência desleal. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Inovação). Academia do INPI, Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: < https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/academia/arquivo/arquivos-biblioteca/dissertacao-mestrado-marco-antonio-de-oliveira-1.pdf>

SCHMIDT, Lélio Denicoli. A distintividade das marcas: secondary meaning, vulgarização e teoria da distância. São Paulo: Saraiva. 2013.

SCHMIDT, Lélio Denicoli. Marcas: Aquisição, Exercício e Extinção de Direitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

SILVA, Josenei, apud AZEVEDO, João Roberto Fontes Pinto de. Concorrência desleal e aproveitamento parasitário: um estudo de caso sobre as consequências jurídicas das violações aos direitos de propriedade industrial na sociedade empresária. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. Disponível em: < https://attena.ufpe.br/handle/123456789/37101>.


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