ORÇAMENTO PÚBLICO E SUA IMPORTÂNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE
Abstract
O Estado, em suas funções de arrecadar, planejar e aplicar os recursos na prestação de serviço e aquisição de bens públicos tem a finalidade de buscar suprir as necessidades sociais utilizando técnicas eficazes para planejamento orçamentário. Diante desse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar como ocorre o processo de planejamento e elaboração do Orçamento Público da Prefeitura Municipal de Mauriti-CE. Para fins do estudo foi realizada uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, fazendo-se o uso de entrevistas semiestruturadas a quatro sujeitos de pesquisa responsáveis pelas decisões de planejamento e execução do orçamento público. Os resultados apontaram a importância da participação popular através do Orçamento Participativo, e que em Mauriti a população tem voz ativa para solicitar, mas a questão da falta de recursos vem atrasado e atrapalhando o andamento de solucionar as demandas. Considera-se que se desenvolva e implante mecanismos de conscientização estratégica, apoiados por medidas urgentes de correção, atualização e até reformulação de procedimentos, para o fortalecimento da estrutura administrativa municipal, com fulcro na melhoria da prestação dos serviços públicos locais sob a égide da Gestão.
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