DISTRATOS NO MERCADO IMOBILIÁRIO: CRÍTICAS AO MODELO SOLIDARISTA DE CONTRATO E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO CONTRATUAL

Abstract

A grave crise econômica que teve início no ano de 2015 atingiu de forma substancial o mercado imobiliário brasileiro. Um dos sintomas da crise no setor, bem como uma das consequências, como num círculo vicioso, consistiu no aumento expressivo de inadimplência por parte de compradores de imóveis adquiridos na planta, o que se agravou com a consolidação de uma jurisprudência paternalista adotada pelo STJ em benefício dos consumidores. No presente artigo, pretende-se identificar problemas no modelo solidarista de contrato, predominante na doutrina e na jurisprudência pátrias, e apontar para possíveis soluções baseadas no instrumental fornecido pela Análise Econômica do Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Distrato; Função social do contrato; Análise econômica do direito.