LEI ANTICORRUPÇÃO: CONHECIMENTO E PERCEPÇÃO NA ACADEMIA A PARTIR DE DIFERENTES CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS

THAYSE ANA FERREIRA, EDISON LUIZ LEISMANN

Resumo


A lei anticorrupção criada em 2013 busca a responsabilização, no âmbito administrativo e civil, de pessoas jurídicas que praticarem atos contrários a administração pública. Deste modo, causarem impacto para as empresas, bem como para seus gestores. Esta pesquisa teve o objetivo de analisar a percepção dos acadêmicos concluintes dos cursos de graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Cascavel-PR da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. A metodologia usada foi o levantamento com aplicação de um questionário, o qual possibilitou relacionar o perfil socioeconômico dos respondentes ao conhecimento e importância sobre a lei anticorrupção e a percepção sobre a corrupção e o agir ético. O resultado demostrou que os acadêmicos conhecem pouco sobre a lei anticorrupção e tem demanda por maior debate do tema durantes as aulas e que de maneira geral, os acadêmicos são éticos no trabalho e em sua vida particular.


Palavras-chave


Lei anticorrupção, Corrupção, Percepção, Acadêmicos, Perfil Socioeconômico.

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Referências


AYUB, M. Análise Econômica das Instituições Anticorrupção no Brasil. Escola de Direito Puc-RS, p. 1–58, 2015.

BALÁN, M. Surviving Corruption in Brazil: Lula’s and Dilma’s Success Despite Corruption Allegations, and Its Consequences. Journal of Politics in Latin America, v. 6, n. 3, p. 67–93, 2014.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, 21 jun. 1993.

BRASIL. Lei nº 6.385 de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, 07 dez. 1976.

BRASIL. Lei nº 8.884 de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, 11 jun. 1994.

BRASIL. Lei nº 12.846 de 1 de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da república Federativa do Brasil. Brasília, DF, 01 ago. 2013.

BRAY, J. International business attitudes to corruption. Control Risks Group Limited, v. 1, p. 1–33, 2016.

CRUZ, V. A. L. C. Riscos societários na nova lei anticorrupção (lei no 12.846/2013): a transferência e a assunção de responsabilidades a sociedades, sócios e administradores. 2015. 47f. Monografia (graduação em Direito) - INSPER Instituto de Ensino e Pesquisa. 2015.

ESCOSSIA, Matheus Henrique dos Santos da; PAZÓ, Cristina Grobério. A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU IMPACTO TRANSFORMADOR: REALIDADE OU ILUSÃO?. Revista Juridica, [S.l.], v. 3, n. 40, p. 197 -219, jan. 2016. ISSN 2316-753X. Disponível em: . Acesso em: 01 set. 2020. doi:http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v3i40.1338.

GABARDO, E.; CASTELLA, G. M. A nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a Administração Pública. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 60, p. 129–147, abr./jun. 2015.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

INDEPENDENT COMMISSION AGAIST CORRUPTION. Learning The Hard Way: managing corruption risks associated with international students at Universities in NSW. Sidney: New South Wales, 2015.

LEAL, R. G.; RITT, C. F. Possibilidade (ou não) de aplicação da lei anticorrupção para as entidades de administração pública indireta quando estas forem sociedades empresárias estatais. XII Seminário Nacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Anais...Santa Maria do Sul: 2016. Disponível em:

MARCONI, M. DE A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MATSUMOTO, A. OLIVEIRA, A.; BITTENCOURT, J. A.;FERNANDES, J. L.; MORAIS, B. A percepção do futuro administrador sobre a corrupção e uma análise sobre seus impactos. XII Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Anais...2016. Disponível em:

MELO, M. A. Latin America’s New Turbulence Burma Votes for Change Latin America’s New Turbulence Crisis and Integrity in Brazil. v. 27, n. 2, 2016.

NETO MOREIRA, D. F.; FREITAS, R. V. A. juridicidade da Lei Anticorrupção – Reflexões e interpretações prospectivas. Editora Fórum, 2014.

POWELL, M. International Efforts to Combat Corruption. 2017 Annual Conference American Society for Public Administration. Anais...Atlanta: 2017. Disponível em:

PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

RIBEIRO, C. M. P.; DINIZ, P. D. F. Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas. Revista de Informação Legislativa, v. 52, p. 87–105, jan./mar. 2015.

SACRAMENTO, A. R. S. Accountability no brasil: um estudo sobre o papel de organizações da sociedade civil para combater e controlar a corrupção. 2011. 184 f.

Tese (doutorado em Administração) - Universidade Federal da Bahia. 2011.

SANTOS, R. A. GUEVARA, A. J. H.; AMORIM, M. C. S.; FERRAZ-NETO, B. Compliance e liderança: a suscetibilidade dos líderes ao risco de corrupção nas organizações of corruption in organizations. Einstein, v. 10, n. 11, p. 1–10, 2012.

SOBRAL, E. F. M. Corrupção e os seus efeitos sobre a dinâmica do crescimento econômico regional: uma análise do caso brasileiro. 2014. 56f. Dissertação (mestrado em Economia) - Universidade Federal de Pernambuco. 2014.

VIEIRA, M. P. Compliance: ferramenta estratégica para as boas práticas de gestão. 2013. 60f. Monografia (graduação em Secretariado Executivo Trilíngue) - Universidade Federal de Viçosa. 2013.

ZANINI, J. C. Corrupção administrativa e mecanismos de controle externo: Discussão doutrinária principiológica. 2014. 202f. Dissertação (mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí. 2014.

ZHANG, N. Democratic Advantages in New Evidence from Anti-Corruption Cases across 154 Countries. Working Paper Series, v. 5, p. 1–34, mar. 2016.


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