v. 3, n. 56 (2019)

JULHO - SETEMBRO

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Sumário

Artigos

EL DEBER DE NO COMPETENCIA DESLEAL DEL TRABAJADOR EN ESPAÑA
Jordi Gracía VINÃ
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1 - 26
EXTINCTION OF THE OBLIGATION TO CONTRIBUTE TO TRADE UNIONS
Gilberto STÜRMER
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27 - 38
CONVENTION ON CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION: AN ANALYSIS OF THE EXCEPTION ARTICLES 12 AND 13 “B” IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
Leticia Virginia LEIDENS
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39 - 56
MOVIMIENTO HACIA EL REFUERZO DE LA PROTECCIÓN PATENTARIA DE LOS MEDICAMENTOS EN ADPIC PLUS ¿VERSUS O A FAVOR DEL ACCESO A LA SALUD?
Marta Carolina Giménezi PEREIRA
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57 - 81
MERCOSUR, UNASUR AND BRAZILIAN DIPLOMATIC MEASURES FOR THE PREVENTION AND FIGHTING OF ILLICIT TRAFFICKING OF CULTURAL PROPERTY: PURPOSES, STRATEGIES AND ACTIVITIES OF THE RECENTLY CREATED MULTILATERAL AND NATIONAL SPECIALIZED COMMITTEES
Anauene Dias SOARES, Luiz Guilherme PIAGENTINI
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82 - 101
PARA UMA TEORIA DA CONSCIÊNCIA: A CONSCIÊNCIA JURÍDICA COMO CONDIÇÃO DA JUSTIÇA E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL
Pablo Jiménez SERRANO, Regina Célia MARTINEZ
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102 - 128
ECONOMIA CRIATIVA: A ALIANÇA ENTRE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Felipe Chiarello de Souza PINTO, Yuri Nathan da Costa LANNES, Lorrayne Barbosa MIRANDA
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129 - 152
ENSINO DE AGROECOLOGIA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E DA CRÍTICA DO PARADIGMA ANTROPOCÊNTRICO
Maria Creusa de Araújo BORGES, William Bispo MELO
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153 - 178
DEVER DE INFORMAR NOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Marcelo LAMY, Luciano Pereira SOUZA, Amanda LAZAROV
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179 - 210
LIMITES CONSTITUCIONAIS DO PRINCÍPIO POLÍTICO DO BEM COMUM À REALIZAÇÃO DA IGUALDADE EM SOCIEDADES COMPLEXAS COMO A BRASILEIRA
Frederico Antonio Lima OLIVEIRA, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR
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211 - 227
A ANTINOMIA REAL E A POLÊMICA DO DIÁLOGO DAS FONTES
Maria Helena DINIZ
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228 - 247
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, Clara Cardoso Machado JABORANDY, Liziane Paixão S. OLIVEIIRA
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248 - 269
O IMPACTO DA PROTEÇÃO AOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS: O CASO PETROBRÁS
Guilherme Amorim Campos SILVA
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270 - 293
DIREITOS HUMANOS E O PLANO DE VALIDADE NA TEORIA DO FATO JURÍDICO DE PONTES DE MIRANDA: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS RATIFICADOS PELO BRASIL
WILSON ENGELMANN, Aline ANDRIGHETTO
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294 - 325
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ
Fabio Pallaretti CALCINI, Juliana Campos de Carvalho CRUZ
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326 - 353
A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO
Lucas Gonçalves SILVA, Bricio Luis da Anunciação MELO, Gustavo KFOURI
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354 - 377
ATORES NÃO-ESTATAIS E A DEMOCRACIA NO BRASIL: O PROTAGONISMO DOS EMPRESAS DO VALE DO SILÍCIO NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Daniela Menengoti Gonçalves RIBEIRO, Fernando Navarro VINCE
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378 - 403
FORMA JURÍDICA E DIREITO NATURAL EM SPINOZA: ÉTICA E ESTADO LAICO ENTRE DESCRIÇÃO E PRESCRIÇÃO
Enoque FEITOSA
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404 - 430
A TEORIA DA CORRUPÇÃO (DOBEL): OS PODERES E O ESTADO
Maria GARCIA
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431 - 444
DIREITOS DA NATUREZA: O RIO AMAZONAS COMANDA A VIDA
Valmir César POZZETTI, Leonardo Leite NASCIMENTO
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445 - 474
A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS
Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA
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475 - 499
A DUPLA NATUREZA DO PROCESSO DE CONTROLE EXTERNO: SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS
Henrique Ribeiro CARDOSO, Ismar dos Santos VIANA, Hélcio KRONBERG
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500 - 523
FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS
Sérgio Fernado MORO, Matheus NOGAS
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524 - 547
CAMINHOS PARA TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS AÇUCARADAS NO BRASIL
Celso de Barros Correia NETO
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548 - 573
LIMITES DO INTERESSE LEGITIMAMENTE DEDUTÍVEL EM JUÍZO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ERA DO DEMANDISMO
Claudia Mansani Queda de TOLEDO, Georghio Alessandro TOMELIN
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574 - 604