AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL

Resumo

Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira as empresas transnacionais de mídia social, como uma das formas, processo ou veículo de grande destaque destinados a proporcionar a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação no âmbito de nossa atual sociedade da informação, recebem balizamento normativo da ordem econômica constitucional vinculadas que estão às atividades organizadas de produção e circulação de bens e serviços para o mercado que realizam.

Metodologia: A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir do método hermenêutico, por meio do levantamento dos trabalhos doutrinários elaborados por estudiosos especializados atuantes no âmbito da matéria investigada e da análise jurídica vinculada ao direito ambiental constitucional assim como das normas infraconstitucionais tudo com o objetivo de adequar de forma satisfatória o enquadramento do tema em face de nosso sistema jurídico em vigor.

Resultados: Restou claramente demonstrado que referidas empresas são obrigadas a defender o meio ambiente, nele incluído o cultural/digital, e por via de consequência, para que possam atuar licitamente no Brasil, estão obrigadas a observar os princípios fundamentais de direito ambiental constitucional indicados em nossa Carta Magna bem como especificamente os deveres e direitos assegurados à pessoa humana indicados em nossa Lei Maior.

Contribuições: A principal contribuição deste estudo foi a de demonstrar que as empresas transnacionais de mídia social têm seu balizamento normativo fixado em face dos princípios indicados nos incisos do Art.170 da CF, com destaque para o da defesa do meio ambiente (Art.170, VI da CF), cujo conteúdo constitucional está descrito não só no Art.225 da CF, mas, principalmente em face da tutela constitucional do meio ambiente digital, conforme delimitado pelos arts. 215,216 e 220 de nossa Lei Maior.

Palavra-Chave: Empresas transnacionais de mídia social; Meio ambiente digital; Meio ambiente cultural; Princípios do direito ambiental constitucional.

ABSTRACT

Objective: The purpose of this article was to analyze how transnational social media companies, as one of the most prominent forms, processes or vehicles designed to provide the expression of thought, creation, expression, and information within the scope of our current information society, receive normative guidelines of the constitutional economic order linked to the organized activities of production and circulation of goods and services for the market they carry out.

Methodology: The research was structured as well as carried out using the hermeneutic method, through the survey of the doctrinal works prepared by specialized scholars working in the scope of the investigated matter and the legal analysis linked to the constitutional environmental law as well as the infraconstitutional rules all with the objective to adequately adjust the framework of the theme in view of our current legal system.

Results: It remains clearly demonstrated that these companies are obliged to defend the environment, including the cultural / digital one, and consequently, so that they can act lawfully in Brazil, they are obliged to observe the fundamental principles of constitutional environmental law indicated in our Charter as well as specifically the duties and rights guaranteed to the human person indicated in our Major Law.

Contributions: The main contribution of this study was to demonstrate that transnational social media companies have their normative guidelines set in view of the principles indicated in the items of Art.170 of the CF, with emphasis on the defense of the environment (Art.170 , VI of the CF), whose constitutional content is described not only in Art.225 of the CF, but mainly in view of the constitutional protection of the digital environment, as defined by arts. 215,216 and 220 of our Major Law.

Keyword: Transnational social media companies; Digital environment; Cultural environment; Principles of constitutional environmental law.