A RESPONSABILIDADE CIVIL ENVOLVENDO NAVIOS AUTÔNOMOS E O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA

Resumo

Objetivo: O objetivo principal deste trabalho é a problemática subjacente à identificação de formas de garantir a eficiência da responsabilidade civil no Direito Marítimo, envolvendo navios autônomos, visando a uma maior segurança jurídica, inclusive considerando a teoria do risco. Bem como analisar a possibilidade de atribuição de personalidade judiciária ao navio, como forma de garantir a eficiência da responsabilidade civil.

Metodologia: por meio de uma síntese científica, este artigo utilizar-se-á o método de pesquisa dedutivo, por meio de exploração bibliográfica e documental, com base na análise de referências de artigos, estudos bibliográficos pertinentes, a legislação e a jurisprudência sobre o tema.

Resultados: ao considerar as diversas relações jurídicas que se desenvolvem em torno do navio, a legislação deve estabelecer formas de garantir a segurança jurídica nacional, através de uma eficiente responsabilidade civil.  Portanto, um dos objetivos de se defender a personalidade judiciária do navio autônomo, é ratificar a sua responsabilidade, ou seja, que o navio pode ser sujeito passivo de obrigações de indenizar e até pode ser parte em um processo judicial, inclusive evitando isenção de responsabilidades diante do caso concreto.

Contribuições: o presente estudo traz como contribuição a discussão sobre a necessidade de efetivação da responsabilidade civil envolvendo navios autônomos, inclusive em casos de acidentes marítimos, que estão, inclusive, aumentando, posto que, em 2017, os acidentes com embarcações, no Brasil, aumentaram 12,63%.

Palavras-chave: personalidade judiciária; navio autônomo; teoria do risco. 

 ABSTRACT

Objective: The main objective of this work is the problem underlying the identification of ways to guarantee the efficiency of civil liability in Maritime Law, involving autonomous vessels, aiming at greater legal security, considering the theory of risk. As well as to analyze the possibility of assigning judicial personality to the ship, as a way of guaranteeing the efficiency of the civil liability.

Methodology: through a scientific synthesis, this article uses the deductive research method, through bibliographic and documentary exploration, based on the analysis of references of articles, relevant bibliographic studies, legislation and jurisprudence on the subject.

Results: considering the various legal relations that develop around the ship, legislation should establish ways of ensuring national legal certainty through efficient civil liability. Therefore, one of the objectives of defending the judicial personality of the autonomous ship is to ratify its responsibility, that is, that the ship can be liable to indemnify obligations and can even be party to a judicial process, including avoiding exemption of liability before the specific case.

Contributions: the present study brings as a contribution the discussion about the need for the realization of civil liability involving autonomous ships, including in cases of maritime accidents, which are even increasing, since, in 2017, accidents with boats in Brazil increased 12.63%.

Keywords: judicial personality; autonomous vessel; risk theory.