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Edição |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE |
Resumo
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Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA |
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v. 1, n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO |
NEOFUNCIONALISMO NA TOMADA DE DECISÃO E INTEGRAÇÃO EM MATÉRIA DE DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Fernando Barotti dos SANTOS, Jamile Bergamaschine Mata DIZ |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA |
Resumo
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Marcus Mauricius HOLANDA, Rogério da Silva e SOUZA, Jackeline Ribeiro e SOUSA |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS DE MÍDIA SOCIAL E SEU BALIZAMENTO NORMATIVO EM FACE DA TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE DIGITAL NO BRASIL |
Resumo
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Celso Antonio Pacheco FIORILLO, Renata Marques FERREIRA |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
RUDOLF VON IHERING E O DIREITO AMBIENTAL |
Resumo
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Ana Keuly Luz BEZERRA, José Machado MOITA NETO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
UMA VISÃO SISTÊMICA SOBRE OS EFEITOS CLIMÁTICOS COMO UMA QUESTÃO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Paola CANTARINI, Willis Santiago GUERRA FILHO, Fabio RIVELLI |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS |
Resumo
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CLAYTON REIS, NEI CALDERON |
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v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO |
O DIREITO DAS FUTURAS GERAÇÕES AO MEIO AMBIENTE EM UMA PERSPECTIVA ÉTICO-JURÍDICA |
Resumo
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Renata Albuquerque Lima, Átila de Alencar Araripe Magalhães, Iza Angélica Gomes Cedro |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE AMBIENTAL NA GESTÃO EMPRESARIAL E SUA IMPORTÂNCIA NA MITIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS |
Resumo
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Elias Neto Marques de MEDEIROS, Cibeli Simoes SANTOS |
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v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO |
COLISÃO ENTRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À MORADIA: ANÁLISE DA LEI DE REURB |
Resumo
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Sandro Marcos GODOY, Antônio Fernando de Amorim CADETE |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
O ATIVISMO JUDICIAL EM DEMANDAS AMBIENTAIS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES SOB A ÓTICA DA TEORIA DE PRINCÍPIOS E REGRAS DE ROBERT ALEXY |
Resumo
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Luiz Gustavo Gonçalves RIBEIRO, Leandro José FERREIRA |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
COMPLIANCE E ABORDAGEM AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE À LUZ DO DESASTRE EM BRUMADINHO |
Resumo
PDF
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Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Mello BANDEIRA, Grace Ladeira GARBACCIO, Clarissa Pires da SILVA |
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v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO |
A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS E DE SUAS PENAS |
Resumo
PDF
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Clayton REIS, Nei CALDERON |
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v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO |
O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA |
Resumo
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Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL |
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