| Edição | Título | |
| v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO | A EFETIVIDADE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE MARINHO | Resumo PDF |
| Magno Federici GOMES, Danielle Maciel Ladeia WANDERLEY, Joaquín Melgarejo MORENO | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | RESPOSTAS ESTATAIS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA (COVID-19): UMA RELEITURA JURÍDICA DA ECONOMIA GLOBAL A PARTIR DA SOCIEDADE FRATERNA | Resumo PDF PDF (English) |
| Marcelo BENACCHIO, Daniel Jacomelli HUDLER | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DO CAPITALISMO HUMANISTA A DIMENSÃO ECONOMICA DA SOCIEDADE FRATERNA – PONTOS EM QUE ALTERA O REGIME CAPITAISTA E SUA MELHOR VEICULAÇÃO PARA ATINGIR TAIS FINALIDADES | Resumo PDF |
| Ricardo Hasson SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES, Rodrigo Campos Hasson SAYEG | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | TUTELA INIBITÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA | Resumo PDF PDF (English) |
| Luciana da Silva Paggiatto CAMACHO, Daniel Willian GRANADO, Jorge Alfredo ARÉVALO, José Alberto Monteiro MARTINS | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | VACINAÇÃO E ESCASSEZ: CRITÉRIOS ÉTICOS E JURÍDICOS PARA A ALOCAÇÃO DE RECURSOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS | Resumo PDF PDF (English) |
| Luciana Gaspar Melquíades DUARTE, Víctor Luna VIDAL | ||
| v. 1, n. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO | CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO | Resumo PDF |
| José Adércio Leite SAMPAIO, David MENDIETA, Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO | ||
| v. 5, n. 72 (2022): EDIÇÃO ESPECIAL | CIDADANIA AMBIENTAL INTERGERACIONAL NA FORMAÇÃO DE CIDADES SUSTENTÁVEIS | Resumo PDF |
| Juliana Fernandes MOREIRA, Raquel Torres de Brito SILVA, Ramon Torres de Brito SILVA | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | AS LIÇÕES DE GIORGIO AGAMBEN SOBRE O POLÍTICO-JURÍDICO EM FACE À PANDEMIA: PROPOSTA PARA UM MODO DE SER DO EXISTENTE RESSURRETO | Resumo PDF |
| João Lucas Foglietto de SOUZA, Alessandro Severino Vallér ZENNI, Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz PINTO | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | O FENÔMENO DAS FAKE NEWS NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: MITIGAÇÃO DA SAÚDE E DAS LIBERDADES DE PENSAMENTO E DE INFORMAÇÃO | Resumo PDF |
| Rogério Piccino BRAGA, Leonardo Bocchi COSTA | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO III | Resumo PDF |
| Paulo de BRITO | ||
| v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO - MARÇO | CRITÉRIOS HERMENÊUTICOS QUE GOVERNAM A SUCESSÃO DE NORMAS PROCESSUAIS NO TEMPO: A ESPECIFICIDADE DAS NOVAS NORMAS TRABALHISTAS QUE REGULAM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS | Resumo PDF |
| José Roberto Freire PIMENTA, Raphael MIZIARA | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | ONDAS ELETROMAGNÉTICAS E RISCO AMBIENTAL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 627.189 AVALIADO PELO PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO | Resumo PDF |
| Clóvis Eduardo Malinverni SILVEIRA, Gabriel da Silva DANIELI | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | O MEIO AMBIENTE COMO FUNDAMENTO DA REPÚBLICA | Resumo PDF |
| Marcus Mauricius HOLANDA, Rogério da Silva e SOUZA, Jackeline Ribeiro e SOUSA | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | O CORONAVÍRUS NA ERA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E UM GREEN DEAL PARA OS TRÓPICOS | Resumo PDF |
| Vladimir Passos de FREITAS, Gabriel de Jesus Tedesco WEDY | ||
| v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho | O SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRENCIA E A FAILING FIRM DEFENSE THEORY | Resumo PDF |
| Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES, Bruna Pamplona de QUEIROZ, Raquel Mazzuco SANT'ANA | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do “carcere duro” italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro | Resumo PDF |
| Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | OS REFLEXOS DA LEI Nº 14.010, DE 10 DE JUNHO DE 2020, SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | Resumo PDF |
| Aline Ouriques Freire FERNANDES, Júlia Schütz VEIGA, Alexandre Eli ALVES, Isabela Factori DANDARO | ||
| v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO | BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO | Resumo PDF |
| Gabriel De Jesus Tedesco WEDY, Eduardo Coimbra Villa Coimbra CAMPOS | ||
| v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO | A SUPOSTA ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PELA NOVA REDAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) | Resumo PDF |
| Mateus BERTONCINI | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A PONDERAÇÃO COMO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-SOCIAL | Resumo PDF PDF (English) |
| Vladmir Oliveira da SILVEIRA, Abner da Silva JAQUES | ||
| v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 | COVID-19 NO BRASIL: SAÚDE COMO GARANTIA SOCIAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE CRISE | Resumo PDF PDF (English) |
| Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO, David MENDIETA, Renato Luís DRESCH | ||
| v. 4, n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL | Resumo PDF |
| Reshad Tawfeiq | ||
| v. 3, n. 75 (2023): JULHO - SETEMBRO | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA NA ERA NEOLIBERAL: CONTEÚDO, PROCESSUALIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Silvio BELTRAMELLI NETO, Mônica Nogueira RODRIGUES, Bianca Braga MENACHO | ||
| v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO | PERDA DE UMA CHANCE NA SEARA MÉDICA: A TEORIA DAS PROBABILIDADES APLICADA À ARTE DA PROBABILIDADE | Resumo PDF |
| Marcelo Paulo MAGGIO, Suéllyn Mattos de ARAGÃO | ||
| v. 3, n. 65 (2021): ABRIL - JUNHO | OS IMPACTOS DAS POLÍTICAS CLIMÁTICAS E DA PANDEMIA NAS POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA DE SALVADOR | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli CARMONA, Mariana Ramos OLIVEIRA | ||
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