PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS PAÍSES DO BRICS

Résumé

Objetivo: O objetivo do presente estudo é compreender como cada país do BRICS aborda a proteção de dados e identificar sinergias que possam promover o estreitamento da cooperação internacional entre os países membros.

Metodologia: Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem temática comparada e dogmática, com recursos bibliográficos e documentais, tais como, livros, artigos e leis.

Resultados: A interoperabilidade das regulamentações de proteção de dados é um desafio, considerando as diferenças nas sensibilidades e prioridades dos membros do BRICS. A cooperação entre esses países é fundamental para enfrentar os desafios comuns em matéria de cibersegurança e proteção de dados.

Contribuições: A proteção de dados nos países do BRICS é uma questão de extrema importância, dada a digitalização crescente e a necessidade de enfrentar ameaças no ciberespaço. Cada país do BRICS desenvolveu suas próprias leis e regulamentações de proteção de dados, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a Lei de Proteção de Dados Pessoais na Rússia, a Lei de Proteção de Dados Pessoais na Índia, a Lei de Segurança Cibernética na China e a Lei de Proteção de Informações Pessoais na África do Sul.

Palavras-chave: BRICS. Proteção. Dados. Cooperação.

ABSTRACT

Objective: The objective of this study is to understand how each BRICS country approaches data protection and identify synergies that can promote closer international cooperation between member countries.

Methodology: The hypothetical-deductive method is used, with a comparative and dogmatic thematic approach, with bibliographic and documentary resources, such as books, articles and laws.

Results: Interoperability of data protection regulations is a challenge, considering the differences in sensitivities and priorities of BRICS members. In other words, cooperation between these countries is essential to face common challenges in cybersecurity and data protection.

Contributions: Data protection in BRICS countries is an issue of extreme importance, given increasing digitalization and the need to face threats in cyberspace. Each BRICS country has developed its own data protection laws and regulations, such as the General Data Protection Law (LGPD) in Brazil, the Personal Data Protection Law in Russia, the Personal Data Protection Law in India, the Cybersecurity Law in China and the Personal Information Protection Law in South Africa.

Keywords: BRICS. Protection. Data. Cooperation.