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A TUTELA JURÍDICA BRASILEIRA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS AOS RECURSOS GENÉTICOS
Résumé
Objetivos: O objetivo desta pesquisa foi o de analisar se os conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos brasileiros estão protegidos de maneira eficaz pela legislação ambiental e se os direitos das populações tradicionais estão sendo protegidos, com equilíbrio, com vontade e eficácia, no Congresso Nacional.
Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com uso da doutrina e da legislação; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa.
Resultados: Concluiu-se que o fato de as populações tradicionais não terem uma adequada representatividade no Congresso Nacional brasileiro, a legislação até então produzida se mostra ineficaz, no tocante aos conhecimentos tradicionais associados e recursos genéticos, uma vez que os casos de biopirataria ainda são frequentes causando prejuízos às populações tracionais brasileiras.
Contribuições: A contribuição desta pesquisa reside no fato de que a pesquisa evidencia a necessidade urgente de o Brasil proteger o direito das populações tradicionais no tocante aos conhecimentos tradicionais associados, os quais estão sendo usurpados de forma inequívoca e que, como é dever do Estado proteger esses direitos, logo, faz-se necessário o desenvolvimento de pesquisas desta natureza para pressionar o Estado cumprir o seu papel, com a urgência necessária.
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PDF (Português (Brasil))Références
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/revistajur.2316-753X.v4i76.6452
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Revista Jurídica e-ISSN: 2316-753X
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