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Edição |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
SUSPENSÃO DE DIREITOS PENITENCIÁRIOS: Perspectivas comparadas do “carcere duro” italiano com o sistema penitenciário federal brasileiro |
Resumo
PDF
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Ney de Barros BELLO FILHO, Bruno LEAL |
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v. 2, n. 64 (2021): 2ª EDIÇÃO COVID19 |
CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA PARA O DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
PDF
PDF (English)
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Orlando FACCINI NETO, Camilo Javier Cantero CABRERA |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA |
Resumo
PDF
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Delmo Mattos da SILVA, Tereza Cristina Soares da Fonseca CARVALHO |
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v. 4, n. 66 (2021): JULHO - SETEMBRO |
OS DESAFIOS GEOGRÁFICOS CONTEMPORÂNEOS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: INTERPRETAÇÕES E APLICABILIDADE NA ATUAÇÃO DO TPI QUANTO AO AFEGANISTÃO |
Resumo
PDF
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Renata Mantovani de LIMA, Natielli Efigênia Mucelli Rezende VELOSO |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE ACÓRDÃOS CONDENATÓRIOS PROLATADOS EM GRAU RECURSAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO |
Resumo
PDF
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Rafael de Oliveira COSTA |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA |
Resumo
PDF
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José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO |
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v. 4, n. 71 (2022): OUTUBRO - DEZEMBRO |
MAUS ANTECEDENTES DECORRENTES DE EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM CONDENAÇÕES PELO TRIBUNAL DO JÚRI |
Resumo
PDF
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Rafael De Oliveira COSTA |
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