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Edição |
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v. 1, n. 68 (2022): JANEIRO - MARÇO |
A PERDA DE IDENTIDADE DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA |
Resumo
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Luciana Costa POLI, Bruno Ferraz HAZAN |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A PERSONALIDADE NA BIOPOLÍTICA E A IDEIA DE PROMOÇÃO HUMANA |
Resumo
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Caroline Rodrigues Celloto DANTE, Ivan Dias da MOTTA |
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v. 3, n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO |
A PESSOA JURÍDICA COMO SUJEITO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Ricardo Hasson SAYEG, Wagner BALERA |
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v. 2, n. 39 (2015) |
A POLÍTICA IMIGRATÓRIA SELETIVA E A TUTELA JURÍDICA DOS TRABALHADORES IMIGRANTES NO BRASIL |
Resumo
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Mirta G. Lerena MISAILIDIS, Sthéphanie Winck Ribeiro de MOURA |
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v. 2, n. 39 (2015) |
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÕES DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM TRATADOS INTERNACIONAIS |
Resumo
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Mariana Campos Appel da SILVA |
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v. 2, n. 35 (2014) |
A POSSIBILIDADE DE O FILHO ADOTIVO DEMANDAR RECONHECIMENTO DE SUA ORIGEM GENÉTICA E AS IMPLICAÇÕES QUANTO AO SEU NOME COMO DIREITO DE IDENTIDADE E DA PERSONALIDADE |
Resumo
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Sarila Hali Kloster LOPES |
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v. 5, n. 62 (2020): Edição COVID19 |
A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS? |
Resumo
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João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI |
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v. 2, n. 69 (2022): Abril - Junho |
A PRECAUÇÃO NO DIREITO DA REGULAÇÃO AMBIENTAL UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO POSTULADO DA PRECAUÇÃO |
Resumo
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Romulo Silveira da Rocha SAMPAIO, Stephanie BLATTLER |
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v. 5, n. 67 (2021): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PRESCRIÇÃO RETROATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE COMPORTAMENTAL |
Resumo
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Julio Cesar AGUIAR, Benjamin Miranda TABAK, Vitor Souza CUNHA |
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v. 1, n. 50 (2018): Janeiro-Março |
A PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO EM RAZÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
Resumo
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Emerson GABARDO, Lucas Bossoni SAIKALI |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DO REFUGIADO NO CENÁRIO INTERNACIONAL. |
Resumo
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Raimundo Chaves NETO |
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v. 4, n. 53 (2018): Outubro-Dezembro |
A PRIMAZIA DA REALIDADE NA JURISDIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAS FEDERAIS |
Resumo
PDF
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Zenildo BODNAR, José Antônio SAVARIS, Marcio STAFFEN |
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v. 3, n. 44 (2016) |
A PROBLEMÁTICA NA DEFINIÇÃO DA JURISDIÇÃO PENAL PARA OS CRIMES COMETIDOS A BORDO DE EMBARCAÇÃO MERCANTE EM PASSAGEM INOCENTE |
Resumo
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Ingrid CAMPOS |
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v. 2, n. 29 (2012) |
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) |
Resumo
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Daniel FERREIRA, Maria Ivone GODOY |
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v. 4, n. 41 (2015) |
A PROTEÇÃO AMBIENTAL RURAL COMO DIREITO À INFORMAÇÃO E O SIGILO DE DADOS |
Resumo
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Luciana Costa da FONSECA, Danielle Fonseca SILVA |
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v. 3, n. 40 (2015) |
A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL |
Resumo
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Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS |
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v. 2, n. 35 (2014) |
A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS |
Resumo
PDF
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Christiane Cruvinel QUEIROZ |
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v. 1, n. 38 (2015) |
A PROTEÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA NOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS PÚBLICOS |
Resumo
PDF
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Christiane Cruvinel QUEIROZ |
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v. 4, n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO |
A PROTEÇÃO E A INCLUSÃO DA PESSOA HUMANA TRABALHADOR E DO TRABALHO NO BRASIL REPÚBLICA: FLUXOS E REFLUXOS |
Resumo
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Mauricio Godinho DELGADO, Gabriela Neves DELGADO |
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v. 3, n. 48 (2017) |
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS FUNDAMENTADA NOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Resumo
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Carla Ribeiro Volpini SILVA, Taisse June Barcelos Maciel ROMANO |
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v. 2, n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO ASILO POLÍTICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DIANTE DO SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI |
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v. 3, n. 70 (2022): JULHO - SETEMBRO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS RELATIVOS À SAÚDE |
Resumo
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Zulmar FACHIN, Anabela Cristina HIRATA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A PUNIÇÃO DE MULHERES TRAFICANTES: ANÁLISE CRÍTICA DE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NÃO SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS |
Resumo
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Alessandra Rapassi Mascaranhas PRADO, Débora Moreno de Moura OLIVEIRA |
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v. 2, n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO |
A QUEBRA DE PARADIGMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DIREITO À SAÚDE E A AUSÊNCIA DA CONSISTÊNCIA TEÓRICA |
Resumo
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Ferado Rister de Sousa LIMA |
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v. 1, n. 42 (2016) |
A QUESTÃO TERMINOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O TRÂNSITO À MODERNIDADE |
Resumo
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Marcos Leite GARCIA, Dirajaia Esse PRUNER |
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176 a 200 de 1427 itens |
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