v. 5, n. 62 (2020)

Edição COVID19

Sumário

Artigos

O USO DO TELETRABALHO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: OBSERVAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)
Artur César de SOUZA, Fernando Gustavo KNOERR, Eleandro Granja Costa Vanin e HOCHMANN
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1 - 27
A SOCIEDADE FRATERNA E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE
Thiago Rodrigues PEREIRA, Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES
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28 - 55
O DIREITO À VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS ABUSOS GERADOS NA CRISE DO COVID-19 TAL COMO A ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO ABORTO PELA OMS
Cleide Aparecida Rodrigues Gomes FERMENTÃO, Karyta Muniz de Paiva LESSA
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56 - 75
O PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA COMO FUNDAMENTO À PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL NO TRATAMENTO DA COVID-19
Monica AGUIAR, Carlos Magno Alves da SILVA
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76 - 95
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO
Ana Paula Lamego BALBINO, André Augusto Malchier MEIRA, Eduardo Vera-cruz PINTO, Ney Stany Morais MARANHÃO
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96 - 112
A BIOÉTICA DA RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Maria de Fátima Freire de SÁ, Bruno Torquato de Oliveira NAVES, Iara Antunes de SOUZA
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113 - 140
PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O ESTADO E O DIREITO SOCIAL DA SAÚDE EM COTEJO COM O CORONAVIRUS (COVID 19) E OS EFEITOS JURÍDICOS DAÍ DECORRENTES
Ivan Aparecido RUIZ, Raimundo Chaves NETO
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141 - 167
O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSIVEL QUEBRA DE PATENTES
Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Zelita Marinho de BRITO
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168 - 192
COVID-19 EMERGENCY AID AS A LABORATORY FOR THE RESTRUCTURING OF SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL
Lourenço de Miranda FREIRE NETO, Priscila Luciene Santos de LIMA, Zélia Luiza PIERDONÁ
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193 - 205
NOVA ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO: UM ESTUDO ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATANTES SOBRE SEUS “COLABORADORES” PERANTE A PANDEMIA DO NOVO COVID-19
Jardel de Freitas SOARES, Thales Fabrício da COSTA, Antônia Raynara Frutuoso RODRIGUES, Shirlei da Conceição SILVA
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206 - 228
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Flávia Piva Almeida LEITE, Cintia Barudi LOPES
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229 - 250
COLLABORATIVE CONSUMPTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF COMBATING THE CORONAVIRUS PANDEMIC (COVID-19)
Felipe Vilas Bôas FRAGA, Bruno Bastos de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI
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251 - 292
O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO E O DILEMA ENTRE PREVENÇÃO VERSUS RECUPERAÇÃO: UMA VISÃO SOBRE AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO COMBATE AO COVID-19 NO BRASIL
Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES, Horácio MONTESCHIO, Silvio GUIDI
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293 - 311
LAW TEACHING IN COVID-19 TIMES
Hadassah Laís de Sousa SANTANA, Susana SÁ, Paulo Gonet BRANCO, Cristina COSTA-LOBO
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312 - 334
A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS?
João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI
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335 - 358
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO PANDÊMICA: DO COMPLIANCE AO ACORDO DE LENIÊNCIA
Francesc Perez AMOROS, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS
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359 - 389
INTERNATIONAL LAW AND THE PRINCIPLE OF NONINDIFFERENCE IN TIMES OF GLOBAL PANDEMIC OF COVID 19: POSSIBILITIES AND CHALLENGES
Sidney GUERRA, Fernanda Figueira TONETTO, Lays Serpa S. O. SILVA
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390 - 411
DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA
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412 - 442
DEDUTIBILIDADE DE DOAÇÕES AO TERCEIRO SETOR
Luís Eduardo SCHOUERI
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443 - 484
DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Leilane Serratine GRUBBA, Eduardo Henrique HAMEL, Mayara PELLENZ
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485 - 513
SAÚDE PÚBLICA COLETIVA E MANEJO DE CORPOS DE INDÍGENAS YANOMAMI DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19: TESTANDO A FÓRMULA DO PESO DE ROBERT ALEXY
Fernando César Costa XAVIER
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514 - 537
POLÍTICA JURÍDICA, VIDA DE CONSUMO E PANDEMIA: A RESPONSABILIDADE DO INTELECTUAL JURÍDICO
Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Josemar SOARES, Gabriel Real FERRER
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538 - 564
OS DIREITOS HUMANOS NA DIPLOMACIA DA SAÚDE: AS LIÇÕES TRAZIDAS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO HIV/AIDS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19
María Esther Martínez QUINTEIRO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Stephanie Maria Barbosa GONÇALVES
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565 - 595
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA INTERSECÇÃO DA CRISE AMBIENTAL COM A PANDEMIA DA COVID-19
Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, André Ferreira de OLIVEIRA, Raquel Domingues do AMARAL
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596 - 634
O IMPACTO DO COVID 19 NA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO APLICADO A PRODUTOS E PROCESSOS NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA
Fernando PASSOS, Antônio Carlos MASSABNI, Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA
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635 - 652
INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADOS A SUPRIR DEFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA E IMPULSIONAR O REAQUECIMENTO ECONÔMICO NA PANDEMIA COVID-19
Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA, Mariana Passos BERALDO, Ana Flávoa VIOLANTE, Maiumy Teresa KURIHARA
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653 - 677
A LIBERDADE DE CULTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana
Alejandro Gónzalez-Varas IBÁÑEZ, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa MORAIS
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678 - 708
DIREITO EDUCACIONAL TEMPORÁRIO: SUBSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Horácio Wanderlei RODRIGUES
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709 - 752