A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA PAUSA NO PAGAMENTO NA LEGISLAÇÃO JORDANIANA

Resumen

Este estudo teve como objetivo destacar a regulamentação legal da pausa no pagamento na legislação jordaniana. Pretendeu também revelar a regulamentação legal da suspensão de pagamento na legislação jordana, explicando a sua natureza e as implicações da sua concessão. Além disso, os controles legais para a concessão de uma prorrogação de pagamento foram abordados principalmente para revelar as deficiências na regulamentação legal deste importante conceito na legislação jordaniana. A abordagem analítica descritiva foi utilizada para descrever e analisar os textos legais relacionados a esse fenômeno. As conclusões refletiram que, divergindo da regra geral dos contratos, que estipula que o contrato é a lei das partes contratantes e por considerações baseadas na justiça e no interesse da sociedade, o legislador concedeu ao juiz autoridade para alterar o contrato e conceder ao devedor uma trégua no pagamento, ou seja, prazo e prazo judicial. O estudo concluiu com um conjunto de constatações e recomendações, destacando-se a necessidade de fixar um prazo para a prorrogação do pagamento concedida pelo juiz ao devedor, levando em consideração também o interesse do credor, não o prejudicando, e ampliando o aplicação da isenção de pagamento em disputas comerciais.